A crise da Previdência tem remédio?

Por em 13 de setembro de 2018

Neste texto vamos abordar a questão da Previdência Social. A ênfase, porém, é outra. Não vamos repetir ad nauseam que a Previdência está indo para o buraco.

I – A Previdência está indo para o buraco!

O motivo é simples: já gastamos muito com Previdência, dada nossa estrutura etária, e insistimos em não atacar o problema porque é espinhoso. Melhor sempre empurrar para alguém. À espera de Godot. Enquanto isso, a população envelhece – ainda bem! – e o problema cresce.

Para quem não acredita, o gráfico abaixo, chamado carinhosamente de “resíduo da regressão”, mostra quanto a mais ou a menos os países estão gastando em Previdência, tendo por base sua estrutura etária – ou seja, isolando o fato de que países com mais idosos devem mesmo gastar mais em pensões. Como se vê, por essa métrica, apenas a Ucrânia gasta mais do que o Brasil.

II – Capitalização vs repartição

No primeiro, você coloca dinheirinho na sua conta e dela retira depois, quando se aposentar. No segundo, o governo taxa o cara novo e repassa para o cara aposentado; o cara novo, claro, fica na expectativa de que o novo do futuro financie sua aposentadoria anos depois. Nesta campanha eleitoral, a discussão sobre qual dos dois arranjos é superior voltou à tona, como já discutimos neste episódio de Economia é tudo:

O sistema de capitalização tem a vantagem de tornar mais difícil bulirem com o dinheiro depositado na conta que você acompanha mês a mês. E capitalização é poupança. Repartição não é poupança, é taxação: tira de quem está no mercado de trabalho por meio do imposto e repassa para quem não mais trabalha –e, no final das contas, taxar o trabalho afeta salários e horas trabalhadas. Mas o sistema de repartição tem uma vantagem em relação ao de capitalização: nele ocorre maior diluição de riscos.

Veja só: se você está na capitalização e, perto da época de se aposentar, ocorre uma grande queda da Bolsa de Valores, a coisa se complica – sua poupança corre o risco de ser dizimada justamente quando você mais precisa dela.

No sistema de repartição não tem esse risco. O governo não desembolsa de acordo com os vagares da Bolsa ou da economia. Ele espalha riscos entre as gerações! Como? Não pagando menos em momentos de economia deprimida, e tampouco pagando aposentadorias mais gordas em época de economia bombando.

III – Foco no essencial e no factível, estúpido!

Acima temos um resuminho da discussão teórica. Mas a porca torce o rabo mesmo é na prática – neste caso ao menos.

Suponhamos que o novo governo tome a decisão de migrar para o sistema de capitalização. O que acontece? Bom, no sistema de capitalização todo mundo começa a depositar na sua própria conta para o futuro. Ok, mas e o estoque de aposentados que hoje vive dos impostos pagos pelos jovens? De novo, os jovens passaram a depositar o que antes era imposto na sua conta de aposentadoria própria. De onde virá a grana para garantir as aposentadorias da geração de aposentados atual?

Podemos, claro, fazer o seguinte: os que hoje trabalham têm que continuar pagando os impostos que já pagam para sustentar os aposentados, e precisam cuidar de colocar na sua continha para o seu futuro como aposentado. Mas não parece muito justo com a atual geração de jovens, que paga o imposto para sustentar a Previdência hoje com base na “promessa implícita” de que alguém por eles o fará no futuro.

Melhor então o governo suavizar essa transição, certo? Certo! Os jovens de hoje pagam um pouquinho de imposto para Previdência atual e o resto dos recursos – o grosso — o governo levanta vendendo títulos de dívida, a serem repagos lá na frente, por outras gerações. Ok, mas de quanto estamos falando, mais ou menos? Ah, nada para assustar, um pouco mais que 100% do PIB em dívida adicional. O quê? Mas ninguém vai querer comprar mais dívida de um país já altamente endividado ! Vocês estão loucos?

Justamente, a questão da transição é bem da complicada. Por isso faz mais sentido garantir a sustentabilidade do sistema atual. Apesar de parecer difícil – e politicamente é difícil –, isso só exige duas coisas: instituir uma idade mínima que varie automaticamente com mudança na expectativa de vida da população e acabar com os absurdos privilégios de algumas classes de funcionários públicos.

Pronto: ao fazer está equacionado o problema.

Texto originalmente publicado na Coluna do Por Quê?

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