A reforma da Previdência foi engavetada – e agora?

Por em 20 de fevereiro de 2018

a pós verdade e a reforma da previdência

 

Já deve estar claro para todo mundo que não teremos reforma da Previdência em 2018. A decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro torna muito difíceis mudanças na Constituição, que seriam necessárias para alterar as regras de aposentadoria.

A verdade é que o governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma. Já fez várias concessões, alterou o texto, deu benesses a determinados grupos, mas ainda assim não conseguiu convencer um número suficientemente grande de congressistas (incluindo em sua base de apoio). Enfim, jogou a toalha.

O fracasso tem a ver com o problema da ação coletiva, como bem lembrado por Helio Gurovitz em sua coluna na revista “Época” – leia aqui. Em linhas gerais, a ideia é que grupos pequenos, que poderiam perder com a reforma, têm interesses comuns e mais facilidade em se organizar. Conseguem, assim, pressionar políticos e barrar mudanças que os prejudiquem, ainda que sejam benéficas a um número muito maior de pessoas. É o caso da elite do funcionalismo público, como servidores do Judiciário e auditores fiscais.

O resto da população, que ganharia com a mudança, tem interesses mais difusos e dificuldade de mobilização. Muitos nem sequer se informaram sobre os efeitos da reforma.

Esse parece ser um fator importante, porém, certamente não é a única razão para o naufrágio da proposta de novas regras de aposentadoria. O governo Temer tem sérios problemas de credibilidade (incluindo denúncias de corrupção) e não chegou ao poder pelo voto. Não é à toa que parte significativa da população desconfia das intenções de seus governantes.

As novas regras pouco impactariam a aposentadoria de muitas pessoas, que já se aposentam por idade e com benefício igual ao salário mínimo.  E ainda ganhariam, pois evitaríamos o cenário catastrófico de colapso dos serviços públicos, atrasos de pagamentos (como o que já ocorre no Rio de Janeiro), e possível volta da inflação alta.

Apesar disso, boa parte da população parece contrária às mudanças. Uma pesquisa do Ibope do final de 2017 mostra rejeição elevada à reforma – 44% se declaram contrários – apesar de estar caindo. Apenas 18% são favoráveis.

Sinal de que pouca gente acredita nesse governo.

De qualquer forma, a reforma da Previdência continua sendo necessária e urgente. O Brasil gasta o equivalente a 13% do PIB com aposentadorias. Esse número é comparável ao de países europeus, que contam com uma proporção muito maior de idosos em sua população. O gasto já corresponde a quase 60% da receita corrente líquida (arrecadação do governo federal descontando transferências constitucionais).

A despesa com aposentadorias crescerá de maneira acelerada na ausência de reforma, à medida que nossa população envelhece. Em pouco tempo, o governo federal se transformará basicamente em um pagador de aposentadorias. Além disso, o gasto público é fortemente engessado, pois mais de 90% do orçamento consiste em despesas obrigatórias (isto é, que o governo tem, por lei, de realizar) – dentre as quais a maior, de longe, é a Previdência.

Por isso nossos próximos governantes, que iniciarão mandatos em 2019, precisarão rapidamente propor e aprovar uma reforma da Previdência, ou não terão espaço fiscal para implantar sua agenda de políticas públicas, além de administrar um cenário de crise fiscal pior do que o atual.

Temos a oportunidade, durante a campanha eleitoral desse ano, de ouvir de nossos candidatos suas propostas de reforma da Previdência. Entre as perguntas específicas que precisarão ser respondidas estão:

– Haverá idade mínima para a aposentadoria? Ela será diferente para homens e mulheres?

– Haverá mudança no tempo mínimo de contribuição para se aposentar?

– Como será calculado o valor do benefício? Ele dependerá do salário mínimo?

– As regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos serão unificadas? E as regras para trabalhadores urbanos e rurais?

– Como serão as regras de transição para o novo regime?

– Como fica o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido a idosos que não contribuíram para a Previdência pelo tempo mínimo (15 anos hoje)?

Com o carimbo das urnas, o eventual candidato eleito terá mais legitimidade e credibilidade para aprovar mudanças.

O risco é termos uma campanha de baixo nível, em que candidatos evitem o tema por ser impopular, ou ainda se declarem contrários a qualquer mudança com base em narrativas mentirosas (como de que não há rombo, ou que é só cobrar as empresas inadimplentes que está tudo resolvido). Teríamos o famoso estelionato eleitoral.

Por isso devemos demandar de nossos candidatos: vamos falar de Previdência!

 

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