Atenção: MP 868 URGENTE!

Por em 24 de maio de 2019 , atualizado em 27 de maio de 2019

O Brasil tem desempenho tétrico em saneamento básico e tratamento de esgoto. Ruim, mas muito ruim mesmo. Isso é sério por um motivo quase óbvio: pessoas vivendo em condições higiênicas ruins têm menos chances de se desenvolver física e intelectualmente. Em bom português: isso detona o capital humano e, por consequência, o potencial do país vai para o esgoto.

Sim, com certeza, a Previdência também é um baita problemão, mas falaremos disso outra hora (non sequitur intencional).

Por enquanto, confira o gráfico abaixo. Ele mostra a distribuição de renda por habitante no mundo e a distribuição do acesso a saneamento e tratamento de esgoto em termos de percentual da população atendida. Os dados vêm do Banco Mundial e dizem respeito ao ano de 2015. Em termos de desenvolvimento econômico, o país está pertinho da mediana (ou seja, o valor que divide a distribuição ao meio) mundial, mas no quesito saneamento…

Colocando os dois dados num mesmo gráfico, podemos notar um fato curioso: a dispersão da nossa variável de interesse é enorme nos países de renda média, ali entre 10 e 20 mil dólares por habitante. Nos níveis de renda similares ao nosso, há países muito melhores em termos de saneamento, mas também há piores. A cobertura aumenta à medida que vamos dos países mais pobres para os mais ricos e, para esse último grupo, a variabilidade existe, mas é bem pequena.

A Comissão Mista do Congresso já aprovou a MP 868, que vai agora para votação em plenário. A proposta aumenta a competição no setor de saneamento, em primeiro lugar, porque obriga os municípios a abrir concorrência quando optarem por delegar esses serviços a terceiros (hoje o mercado é controlado por empresas públicas que não enfrentam concorrência). Em segundo lugar porque ela propõe uma uniformização do hoje fragmentado marco regulatório, causa de grande incerteza jurídica para o investidor privado. A Agência Nacional de Águas passaria a centralizar o processo regulatório, com competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Em terceiro lugar, há um incentivo à formação de consórcios intermunicipais, com a criação das chamadas microrregiões. Isso trará ganhos de escala para o setor, tornando os investimentos mais eficientes. Não menos importante, os blocos das microrregiões vão incorporar localidades grandes e pequenas de modo indivisível, fazendo com que o saneamento chegue também a lugares mais pobres.

A proposta é excelente, e é urgente. Ligue, mande um e-mail, vá até a casa do seu deputado cobrar o voto favorável!

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