Capitalização é solução para a crise da Previdência?

Por em 13 de agosto de 2018 , atualizado em 14 de agosto de 2018

A situação fiscal do governo brasileiro é gravíssima. Gastos superiores à arrecadação fazem com que a dívida pública cresça a passos largos.

Muito disso tem a ver com a elevada despesa com aposentadorias. Nossos gastos com Previdência (como proporção do PIB) são semelhantes aos de países europeus, que têm uma fração muito maior de idosos em suas populações.

Esses gastos tenderão a aumentar ainda mais à medida que a demografia avança. Nossa população está envelhecendo, nossas famílias estão ficando menores. Isso implica que os gastos com Previdência crescerão ainda mais nas próximas décadas.

 

 

Não há alternativa a não ser reformar o sistema atual. O próximo presidente precisará enviar o quanto antes uma proposta de reforma ao Congresso. A campanha presidencial é uma excelente oportunidade para ouvirmos as diferentes propostas dos candidatos para encarar esse desafio.

Já temos algum esboço de discussão em andamento. Alguns candidatos (ou seus assessores) defendem que mudemos nosso regime de Previdência – do atual sistema de repartição para o sistema de capitalização.

Mas o que são esses sistemas?

Nossa Previdência segue o regime de repartição. Nele, os gastos com aposentadorias são financiados basicamente com impostos sobre os trabalhadores hoje. Em outras palavras, cobram-se impostos das pessoas que estão em idade ativa e transferem-se para os aposentados.

Esse sistema apresenta dois problemas. Primeiro, ele é afetado pela demografia: se há muitos trabalhadores para cada aposentado, não é necessário cobrar muito imposto das pessoas em idade ativa para sustentar o regime. Mas ele fica comprometido se esse número de trabalhadores por aposentado se reduz. É isso o que estamos observando no momento (e que se agravará nos próximos anos), como resultado das mudanças demográficas.

Segundo, o regime de repartição desestimula poupança. Como cada pessoa tem garantia de um recurso no futuro (quando se aposentar), ela não tem tanto incentivo a poupar para garantir um determinado padrão de vida na velhice. Mas lembre-se: esse recurso não é poupado pelo governo, dado que ele apenas o transfere de uma geração para outra no mesmo período. O resultado é um desestímulo à poupança privada, sem a uma contrapartida da poupança do governo. A economia como um todo acaba poupando menos consequentemente.

Esses dois problemas não aparecem no regime de capitalização. Nele, o governo retira os recursos do trabalhador, mas o coloca em um fundo. No futuro, quando a pessoa se aposentar, pode ter acesso ao seu próprio dinheiro com juros.

Note que aqui os recursos são de fato poupados. Além disso, como não se trata de um esquema de transferência de trabalhadores para aposentados, ele não está sujeito a mudanças na demografia.

Então faz sentido mudar do nosso atual sistema para um de capitalização?

A grande questão aqui é o custo dessa eventual transição. Se hoje adotássemos um sistema de capitalização, muitos trabalhadores parariam de contribuir para financiar aposentadorias – afinal, esse dinheiro passaria a ir para uma conta, que se tornaria disponível quando a pessoa se aposentasse. Mas há pessoas se aposentando, que contribuíram durante sua vida ativa, e precisariam ter seus benefícios pagos.

Isso indica que, durante a transição, deixaria de entrar dinheiro no caixa do governo para financiar as aposentadorias atuais. Note que hoje temos um déficit substancial na Previdência, isto é, as contribuições dos trabalhadores ficam abaixo dos benefícios pagos aos aposentados. O governo tem que cobrir esse rombo com recursos do Tesouro Nacional – ou seja, dos nossos impostos.

Se mudarmos de regime, pelo menos durante um período, esses déficits ficariam muito maiores. E como financiaríamos esse rombo? Com aumentos cavalares de impostos? Só que isso poderia prejudicar a geração de renda e emprego, além de jogar boa parte do custo da transição nas costas das gerações correntes.

Uma alternativa seria aumentar a dívida pública nesse período. Faz sentido, pois estaríamos “espalhando” os custos ao longo do tempo – transferindo-os em parte para as gerações futuras, que seriam as maiores beneficiárias do novo regime. O problema é que a dívida brasileira já é elevada e está em trajetória de crescimento. Será que conseguiríamos credores dispostos a financiá-la – e a que custo (isto é, taxa de juros)?

O sistema de capitalização claramente tem suas vantagens sobre o sistema de repartição. Mas a transição de um regime para outro não é tarefa trivial. Valeria a pena pagarmos esse custo ou seria melhor reformar o sistema atual? Essas são questões que nossos candidatos têm que responder. Precisamos cobrá-los durante a campanha presidencial.

Publicado originalmente na Coluna do Por Quê? na Folha

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