Cinco regras básicas para fazer política pública

Por em 6 de dezembro de 2018 , atualizado em 7 de dezembro de 2018

Amiúde, nos trópicos – mas não só neles– , o desenho de políticas públicas é feito meio que no atropelo, por afobação ou ignorância, ou mesmo por pressão de grupos de interesse específicos em momentos estratégicos (em geral quando pouca gente está olhando para eles, ou quando seu poder de barganha encontra-se por algum motivo tonificado).

 

Mas qual deveria ser a base, o princípio geral a guiar a decisão sobre qual política implementar?

O primeiro princípio é conhecido entre os cientistas sociais como “véu da ignorância”. A ideia é simples, mas poderosíssima. Explicamos com exemplos: para decidir se devemos ou não aumentar a taxação sobre os carros importados, é preciso que o tomador de decisão aja como se não soubesse se ele será um consumidor de carros importados ou vendedor de carros nacionais. Isso porque o primeiro votaria por uma tarifa excessivamente baixa, enquanto o segundo por uma excessivamente alta. Outro exemplo, talvez mais relevante: você é contra ou a favor de políticas que redistribuem a renda de uma região, digamos o Sudeste, para outra, como o Nordeste? A resposta, idealmente, tem de atender ao seguinte critério: “não sabendo onde nasci, ou seja, independentemente de minha situação pessoal, qual o nível ótimo de transferência de renda?”. A resposta pode até ser que o nível ótimo equivale a pouca transferência de renda; não é essa a questão. O crucial é formular a pergunta que precisa ser respondida.

O segundo princípio básico é o da avaliação da política pública em bases continuadas. Um programa que alfabetiza adultos, por exemplo, é muito nobre, mas obviamente usa recursos que poderiam ser empregados para a construção de creches. Digamos que o projeto seja aprovado e que três anos depois uma análise de impacto mostre que o programa é um fracasso: de cada 100 adultos matriculados, 70 abandonam a curso, 25 não conseguem aprender a ler e escrever e somente 5 saiam alfabetizados. Nesse momento, a sociedade, por meio de seus representantes, precisa parar e pensar se vale a pena gastar tantos milhões para no final colher um resultado tão magrinho. Esse é um exemplo que pode dar uma pontinha de dor no coração, mas há outros menos dolorosos: pense em todos os bilhões de reais que o BNDES emprestou nos anos da Nova Matriz Econômica a taxas subsidiadas. Qual foi o impacto daquele caminhão de dinheiro? Tivemos uma baita recessão….

Esse exemplo nos leva ao terceiro princípio: o sucesso de um projeto tem de ser medido pelos seus resultados. Pode parecer óbvio, mas pense de novo no BNDES. “Ah, emprestamos bilhões para o setor privado crescer!”. Caramba, isso não é resultado final, é insumo! Mesma coisa no caso do “aumentamos o gasto com educação para 6,87% do PIB!”. Não interessa. O que importa é: a qualidade do ensino melhorou? A evasão no segundo grau caiu? A merenda melhorou de qualidade?

Uma observação: avaliar é uma atividade que toma tempo e requer capital humano de alta qualidade. Avaliar diversas iniciativas é ainda mais complexo. Como tornar a avaliação viável? Abrindo os dados para a comunidade científica xeretar. Vai deixar os acadêmicos muito felizes, e eles trabalharão gratuitamente para a sociedade, na tentativa de tirar dali algum artigo que aumente seu prestígio. Essa observação, obviamente, está umbilicalmente associada a um quarto princípio: o da transparência total. Como diria Louis Brandeis, jurista norte-americano, “nada melhor que o potencial desinfetante da luz do sol”. Não somente para combater a corrupção, mas também para facilitar a avaliação.

O quinto princípio é o das “sandálias da humildade”. Antes de pôr algo em prática, veja se a coisa já não teve resultados desastrosos antes ou alhures; leia a evidência empírica que tratou de iniciativa semelhante; informe-se sobre possíveis obstáculos práticos a ideias que são belas no papel.

Terminamos com um princípio que não talvez não seja o sexto, mas sim o princípio zero, a base de tudo: por que mesmo a política pública X seria relevante? Qual é a falha de mercado que a torna crucial?

 

COLUNA DO POR QUÊ? NA FOLHA DE S.PAULO

 

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