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Contra a CPI da Previdência, a CPI da soma e da subtração

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25/10/2017-18:51 - Atualizado 08/11/2017 15:34

soma subtraçãoA Previdência brasileira é um problema sério e continuará sendo por muito tempo. Sem reformas, o cenário é de catástrofe —  em alguns estados, o apocalipse já chegou, vale dizer.

No entanto, uma CPI montada para estudar a questão do déficit da Previdência chegou à conclusão de que não há déficit. Tremenda irresponsabilidade. Esse tipo de documento acaba impactando a visão de milhares de pessoas que, pouco familiarizadas com a realidade da economia brasileira, passam a pensar que está tudo bem, que o problema do Brasil é só o abjeto desvio de dinheiro. Isso está errado. Trata-se de mais um desserviço do Congresso às gerações futuras.

Não é difícil entender o equívoco. O ponto todo é que se parte do lugar errado. No fim das contas, não importa muito se contabilmente existe ou não déficit: se você associar muitos dos impostos a essa rubrica, não haverá déficit, claro; já se você associar menos impostos, a rubrica vai apresentar déficit. No primeiro caso, não há déficit na Previdência, mas haverá déficit contábil nas áreas de educação, saúde, investimentos, transferência de renda… Já no segundo caso, haverá déficit na Previdência, mas não haverá na contas outras.

O que importa é quanto do total arrecadado de impostos é usado para gastos previdenciários. Essa é a pergunta relevante. E a resposta é: MUITO. Cerca de 40% da arrecadação, no caso brasileiro. Ou: cerca de 13% do PIB (o mesmo que a França, com população idosa muito maior). Isso porque no Brasil a razão trabalhador/aposentado é de cerca de 8/1. Daqui a 25 anos vai ser algo como 4/1. Imaginem o tamanho do problema para a geração dos meus filhos, dos nossos filhos.

O que estarrece nessa discussão é que ela nem sequer é econômica, mas puramente algébrica. Como pode uma Comissão Parlamentar não entender isso é algo que nos deixa bastante pessimistas…

Mais um exemplo numérico trivial para explicar o problema:

Orçamento Nacional:

– Impostos totais: 100

– Gastos previdenciários: 40

– Gastos com saúde: 20

– Gastos com educação: 20

– Outros gastos: 20

– Roubo (corrupção): 5

 

Total de gastos: 105; total de impostos: 100,

Déficit TOTAL: = 100 – 105 = – 5

 

Esse mais ou menos é o retrato do Brasil, no qual a Previdência consome parcela expressiva dos gastos, prejudicando, por exemplo, saúde, educação e investimentos em infraestrutura. Que fique claro: não temos aqui qualquer discussão analítica ou econômica, apenas SOMA E SUBTRAÇÃO.

Mas podemos dar uma de contador, e atribuir nomes aos impostos que recaem sobre essa economia e que somam os tais 100. Por falta de criatividade, vamos chamá-los de IMP-P, IMP-S, IMP-E e IMP-O.

Dar nomes não muda em nada a situação: a soma deles é 100 e, do lado dos gastos, esses são distribuídos do mesmo modo que antes: o mesmo tanto para cada rubrica, e o mesmo tanto roubado pelos corruptos.

Vejamos dois possíveis cenários contábeis (a estrutura da economia é a mesma, só vamos mexer com nomes).

Cenário 1

IMP-P = 45, IMP-S=25, IMP-E = 10, IMP-O=20

Nesse cenário, de arrecadação 100, a conta da Previdência NÃO tem deficit, pois:

IMP-P = 45 > Gastos previdenciários = 40.  Há um superávit de 45 – 40 = 5.

Ótimo, não? A história do déficit é uma invenção de gente mal-intencionada!

Mas pera lá…

Cenário 2

Neste também nada muda: os gastos são os mesmos e arrecadação de impostos — tudo que o governo tira da sociedade — é a mesma. Porém, agora IMP-P = 35, IMP-S = 25, IMP-E = 20 e IMP-O = 20. Ou seja, diminuímos o valor dos impostos que recebem o carimbo de P. Nessa mera reclassificação contábil, agora temos o tal déficit na Previdência, ele existe! Isso porque os gastos são ainda 40, portanto superiores a IMP-P = 35. Temos um déficit previdenciário de 35-40 = – 5.

Mas e então? Temos déficit ou superávit? Ou (que possibilidade mais estranha!) os dois ao mesmo tempo?

Soa estranho porque a pergunta está errada de saída, e esse é o problema de fundo. Déficit ou superávit são conceitos que fazem sentido para o orçamento como um todo, não para rubricas em particular. Para discussão previdenciária o que importa é: gastar 40 com Previdência num país ainda novo como o Brasil, que arrecada 100 da população,  é uma alocação razoável dos recursos que retiramos da sociedade via impostos? Ou deveríamos gastar menos e cortar um pouco da tremenda carga tributária? Ou deveríamos tirar 10 daqueles 40 e usar para reformar as estradas? Ou aumentar o salário dos professores?

Nesse ponto da discussão, muita gente menciona o dinheiro roubado, aqueles 5 da conta lá em cima. “Tem é que fazer algo em relação àquele dinheiro!”.  Ora, mas é claro que tem! Imposto roubado é algo abominável e precisamos cada vez mais apertar o cerco aos corruptos. Mas o problema é que isso não tem nada a ver com a história. NADA. No jargão do economista, é completamente ortogonal.

Suponhamos que a gente consiga tapar todos os buracos da corrupção no Brasil. O que isso significa? Significa que temos 5 a mais para gastar. Nesse caso, como tínhamos déficit total, o fim da corrupção implica que agora não temos mais déficit. Bom, ajuda a sustentabilidade, reduz a taxa de juro, etc. Entretanto, em que isso altera a discussão sobre quanto daqueles 100 deveríamos gastar na Previdência que arrecadamos dada nossa distribuição etária?

Em nada.

Finalizamos esta postagem repetindo que em nenhum momento aqui discutimos teoria econômica propriamente dita. Apenas fizemos operações de somar e subtrair.

 

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