Corte ou contingenciamento?

Por em 22 de maio de 2019 , atualizado em 23 de maio de 2019

Na semana passada, o presidente Bolsonaro teve uma interação tensa com uma jornalista da Folha, ao ser indagado sobre os cortes na educação. O presidente respondeu que não se tratava de cortes, mas sim de um contingenciamento de recursos.

Essa terminologia está de fato gerando confusão. Eu mesmo utilizei a palavra “cortes” em um vídeo recente. Por isso,  achei melhor escrever este texto para esclarecer.

No final de cada ano, o Executivo manda para o Congresso sua proposta de orçamento para o ano seguinte. Nela, detalha gastos e apresenta uma estimativa de arrecadação. E indica também uma meta de superávit primário, que é a diferença entre receitas e despesas, sem incluir a parte dos juros da dívida pública.

Para este ano, a meta é negativa, isto é, o governo prevê um déficit primário da ordem de 139 bilhões de reais. Ou seja, o governo gastará mais do que arrecadará, mesmo sem contar os juros da dívida.

Há um acompanhamento periódico para avaliar o cumprimento da meta. Se fica claro que, conforme a previsão inicial, ela não será alcançada no fim do ano, o Executivo precisa bloquear (ou contingenciar) recursos que estavam programados para serem gastos. Isso acontece quando a previsão de arrecadação, que estava no orçamento aprovado no ano anterior, não se verifica na prática.

É o que vem acontecendo. No início do ano, previa-se que o PIB do Brasil cresceria mais do que 2% em 2019. Mas hoje sabemos que essa previsão não será confirmada – ela vem sendo sucessivamente revisada para baixo. Com o crescimento menor, temos também menor arrecadação. Se mantidos os gastos como programados, o rombo seria maior do que no orçamento aprovado pelo Congresso – o que ameaça o cumprimento da meta fiscal. Por isso o governo realiza contingenciamentos.

Mas isso não quer dizer que o dinheiro não será gasto. Ele está congelado. Pode ser liberado mais à frente, caso a economia reaja e a arrecadação melhore. Por exemplo, o governo federal contingenciou 1,7 bilhão de seus gastos com educação. Significa que teremos 1,7 bilhão a menos para universidades públicas no fim do ano? Não, pois o dinheiro pode ainda ser desbloqueado.

Essa possibilidade, porém, parece cada vez mais remota, já que a economia brasileira está em um atoleiro, sem muita perspectiva de melhora. Não dá para esperar que o crescimento seja suficiente para garantir uma recuperação robusta na arrecadação até o fim do ano.

***

O contingenciamento tem consequências, mesmo que o dinheiro volte a ser liberado. Afinal, os órgãos públicos afetados têm contas a pagar. Menos dinheiro hoje, mesmo que ele retorne amanhã, certamente levará a ajustes. Imagine que seu patrão diga que só pagará seu salário daqui a seis meses. Como você faz com suas contas de água, luz etc.? Provavelmente você terá que cortar uma série de outros gastos para manter suas despesas prioritárias.

Com uma universidade que tem parte de seus recursos congelados não é muito diferente, certo?

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