É tarefa do Banco Central definir a taxa de câmbio?

Por em 27 de setembro de 2018

O coordenador do programa econômico de Ciro Gomes (PDT), um dos candidatos a presidente, defendeu recentemente a criação de um comitê para governar as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio.

No arranjo atual, cabe à diretoria do Banco Central decidir sobre as intervenções cambiais, isto é, as operações de compra e venda de dólares. Entretanto, o mandato no banco exige que se atinja uma meta de inflação, sem objetivos explícitos sobre a taxa de câmbio, que deve ser flexível.

Então, como justificar que o Banco Central intervenha no mercado de câmbio?

O objetivo das intervenções cambiais é remar contra a correnteza para evitar movimentos bruscos demais na taxa de câmbio que não reflitam fundamentos.

Por exemplo, quando investidores estrangeiros compram ativos brasileiros, como empresas ou dívida pública (ou seja, quando há entrada de capitais em demasia), esses investidores precisam comprar reais com seus dólares, o que aumenta a oferta de dólares no mercado local, causando uma queda no valor do dólar em reais. Para evitar uma queda exagerada no valor do dólar, que pode ser revertida bruscamente, o Banco Central compra parte desses dólares em excesso, aumentando assim as reservas internacionais, e reduzindo a pressão para o real se apreciar.

O oposto ocorre quando há saída de capitais em demasia. Se muitos investidores estão tentando adquirir dólares no mercado, o Banco Central pode vendê-los evitando assim que o real se desvalorize demais.

A literatura econômica demonstra que, de fato, há alguma evidência de que intervenções que remam contra a correnteza mitigam os movimentos da taxa de câmbio.

Qual a necessidade então de um comitê para governar a intervenção no dólar?

Segundo os defensores da ideia, um comitê traria mais transparência. Entretanto, não explicaram como ele seria operacionalizado.

Por exemplo, qual seria o mandato do comitê do câmbio? Se tiverem como objetivo uma meta para a taxa de câmbio, poderíamos ter o resultado infeliz de conflito entre a meta de inflação e a meta da taxa de câmbio. O resultado seria inflação mais alta e um custo maior para reduzir a inflação ou mantê-la na meta. Se o objetivo for reduzir as flutuações excessivas da taxa de câmbio, então o comitê seria provavelmente irrelevante, ou apenas mais uma camada de burocracia e oportunidade para políticos exercerem poder.

Talvez o que realmente motiva os defensores dessa medida seja um desejo sincero de transparência, até para entender o que o Banco Central faz e por quê. Afinal, cada dia fica mais óbvio que alguns economistas na assessoria de candidatos a presidente não sabem do estão falando.

 

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