Juros do cartão de crédito precisam de teto? | Por quê? - Economês em bom português
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Juros do cartão de crédito precisam de teto?

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08/02/2018-12:24 - Atualizado 08/02/2018 12:24

Com uma inflação na casa de 3% ao ano, juros na casa de 7% AO MÊS são muito altos. Muito altos é pouco – são loucamente elevados.

Há um monte de fatores por trás dessa jabuticaba. Vão desde a falta de colateral e segurança jurídica nos empréstimos, até a falta de competição. Difícil apontar o que pesa mais na conta. Cadastro positivo certamente ajuda, assim como legislação anticaloteiro mais firme.

Corretamente alarmado com o tamanho dos spreads (juros dos empréstimos menos juros de captação de recursos), em abril de 2017 o governo mudou a regra do cartão de crédito. Pela nova determinação, o consumidor pode pagar o mínimo de 15% da fatura do cartão apenas uma vez, e adiar o pagamento da dívida por até 30 dias. Mas ficar empurrando com a barriga? Não pode mais: depois desse prazo, ele precisa escolher entre pagar todo o valor ou parcelar a dívida com outra linha de crédito, mais barata.

Com tanta coisa na economia mudando ao mesmo tempo, não é trivial saber o impacto dessa medida especifica; o que dá para dizer é está na direção correta. E é inovadora. Por que inovadora? Ora, o consumidor endividado já tinha a opção de tomar um empréstimo mais barato para repagar o cartão de crédito, mas raramente a exercia. Agora não. Ele é obrigado a fazer isso.

Até pouco tempo atrás, boa parte dos economistas rejeitavam esse tipo de paternalismo em que o “o governo obriga o cidadão a fazer a coisa certa”. Afinal, não saberia o cidadão o que é melhor para ele? Na grande maioria das questões, sim. Mas não em todas. Toda uma área de pesquisa chamada “finanças comportamentais” argumenta: as pessoas fazem muita burrada na hora de tomar decisões financeiras. Poupam muito pouco por muitos anos, fazem dívida demais, perdem dinheiro de modo consistente colocando grana em investimentos inadequados, compram casas quando não deveriam, etc. Em vista disso, hoje é quase um consenso que o governo deve dar um empurrãozinho (ver o livro “Nudge – O Empurrão para a Escolha Certa”, de Richard Thaler) para as pessoas fazerem menos besteiras, como uma dívida grande no oneroso cartão de crédito.

Agora um pulo de ousadia: teto para juro de cartõo de crédito!?!

Economistas abominam corretamente controle ou fixação de preços, que devem ser deixados livres para flutuar. O governo fixa o preço do arroz muito alto, e os produtores vão produzir arroz demais (e outras comidas de menos); o governo fixa o preço do aluguel muito baixo, e ninguém mais constrói prédios com o objetivo de alugar os imóveis – aí todo mundo sofre e a cidade fica feia, porque os incentivos a cuidar do apê diminuem. Sai para lá governo!

Mas se há problemas sérios de aparente irracionalidade nas tomadas de decisão envolvendo questões financeiras, segue valendo o mantra? Não! Veja bem o leitor, isso não é o mesmo que dizer que o governo fará a coisa certa. É bem menos que isso. Só quer dizer que, em casos como esse talvez ele pudesse, em principio, tornar o mundo melhor. Em principio. Ok, mas o que ocorreria se o governo decretasse amanha que os bancos não podem cobrar mais que 6% ao mês no cartão de crédito, por exemplo?

1)            Bancos passariam a investir um pouco mais em entender quem são os bons e os maus pagadores;

2)            Reduziriam a oferta de crédito para todos (pois mesmo o bom devedor torna-se um tantinho mau devedor quando a dívida fica muito grande);

3)            A oferta de recursos para o grupo de tomadores mais arriscados cairia com força, porque daria mais para compensar risco via taxa (a partir de um certo nível de risco).

Enfim, teríamos menos crédito na economia. Mas isso não seria necessariamente ruim, caso a hipótese de que muita gente toma crédito em excesso esteja correta – e cremos que está).

O Por Quê? não está defendendo um limite para a taxa dos empréstimos do cartão de crédito no mês que vem. Até porque não sabemos qual seria esse limite ideal. Nosso ponto: um teto de 6% ao mês no juro do cartão causa aparentemente mais ganhos do que danos, ao passo que 3% ao mês já nos soaria muito baixo. Com um limite de 3% ao mês, muita gente ficaria sem acesso a crédito na economia. E não queremos que alguns ousados empreendedores jovens – considerados arriscados pelos bancos – fiquem sem essa opção. Tampouco que o sujeito necessitando enormemente de uma geladeira não possa comprar em 10 vezes pagando 4% de juro ao mês.

Queremos que você, nosso leitor, treine o seu raciocínio econômico sem preconceitos, usando construções teóricas de modo apropriado e dados para pensar cada problema, apto a compreender quando um certo modelo de raciocínio não se aplica bem à realidade.

 

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