Liberação de armas reduziria a criminalidade?

Por em 30 de agosto de 2018 , atualizado em 31 de agosto de 2018

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Neste ano de eleições, veremos diversas propostas para reverter esse quadro desesperador –entre elas, facilitar o acesso da população a armas de fogo. Alguns candidatos admitem flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, que desde o final de 2003 restringe fortemente o porte legal de armas no país.

A teoria econômica aponta que há sim mecanismos pelos quais mais armas poderiam reduzir crime. Se há mais pessoas armadas na população, criminosos podem pensar duas vezes antes de atacar alguém. Mas para essa história fazer sentido é importante que a arma esteja escondida. Caso contrário, o meliante apenas escolhe atacar quem não tem arma.

Mas há outros canais teóricos pelos quais armas podem, ao contrário, elevar a violência. Pessoas resolvem na bala disputas como brigas de bar; outras podem ser atingidas por balas perdidas. Alguns criminosos podem se tornar mais violentos, antecipando a chance de serem alvejados em um assalto.

Em outras palavras, na teoria não é claro se armas diminuem ou não o crime. A questão é, então, empírica: de acordo com os dados, qual a relação entre as duas variáveis? Qual desses canais acima é mais importante?

Há bastante pesquisa empírica para outros países, particularmente para os Estados Unidos (veja aqui). No Brasil a literatura é mais escassa. Um artigo recente de Rodrigo Schneider, entretanto, busca estimar qual o efeito do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade, com base em informações de municípios brasileiros.

O autor usa dados mensais antes e depois da entrada em vigor do Estatuto, no final de 2003. Encontra que há tendência de aumento no número de homicídios no período como um todo, refletindo a subida da violência no país. Mas há uma queda no nível dos homicídios, logo após a implantação da nova política.

Isso sugere que o número de homicídios teria subido ainda mais, caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse entrado em ação.

Alguns resultados adicionais ajudam a corroborar esse resultado. Primeiro, não há quebra semelhante em qualquer outro mês próximo à implantação do estatuto. Segundo, a redução ocorre justamente em homicídios por armas de fogo –outros tipos de homicídio não são afetados pela política.

Apesar de tudo isso, a criminalidade não parou de subir no período – por outros motivos que não o Estatuto do Desarmamento. Há diversas potenciais explicações para isso, que incluem o crescimento do tráfico de drogas e da população jovem –veja aqui.

A evidência encontrada por Rodrigo Schneider sugere, assim, que o Estatuto do Desarmamento teve papel em reduzir a criminalidade. Contudo, seu efeito não foi forte o suficiente para deter a subida da violência na época de sua aprovação.

Também nos indica que uma eventual revogação provavelmente não ajudará na redução da criminalidade –e potencialmente a aumentará.

Logicamente este é um único estudo, e precisamos de mais evidências para entender a evolução da criminalidade no Brasil. Os efeitos encontrados são também de curto/médio prazo, pois se utiliza uma janela temporal relativamente pequena em torno do evento para melhor estimar seus impactos. Os achados, porém, nos ensinam que a questão é bastante complexa, e não vai ser resolvida simplesmente facilitando o acesso a armas de fogo.

Coluna publicada originalmente na Folha de S.Paulo

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