MORO E OS IMPOSTOS SOBRE CIGARROS

Por em 1 de abril de 2019 , atualizado em 3 de abril de 2019

O ministro Sergio Moro anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a redução dos impostos sobre os cigarros. No Brasil, cigarros são fortemente taxados, e há boas razões para tal. A criação do GT, entretanto, levanta a bola sobre possíveis efeitos colaterais dessa política.

O consumo de cigarro está associado ao que economistas chamam de externalidade negativa. A decisão de uma pessoa fumar acaba afetando adversamente outras que não têm nada a ver com isso. Em outras palavras, a pessoa que fuma não se defronta com todos os custos de sua decisão – especialmente os impactos sobre terceiros.

O imposto, dessa forma, ajuda a corrigir esse descompasso entre efeito privado e efeito social, fazendo com que o fumante se defronte com um custo mais alto de suas ações. De quebra, contribui para a arrecadação do governo.

O cigarro vicia. Muitos fumantes não conseguem parar, e provavelmente desejariam nunca ter começado. O custo mais alto do cigarro desestimula a entrada de pessoas no vício.

Os problemas de saúde causados pelo fumo contribuem para reduzir a qualidade de vida e a produtividade da força de trabalho e, no limite, interrompem vidas de maneira precoce.

Muita gente argumenta ainda que fumantes contribuem para elevar gastos públicos, principalmente na saúde. Mas esse efeito não é tão claro, pois fumantes morrem em média mais cedo – e deixam de receber cuidados médicos em idades avançadas, além de não receberem aposentadoria nesse período.

No entanto, a taxação mais pesada sobre cigarros incentiva a busca por alternativas ilegais, que em geral são de pior qualidade, pois fogem do controle de qualidade do Estado. Assim, tendem a agravar problemas de saúde e seus efeitos adversos. Esses produtos ainda não recolhem impostos, o que prejudica a arrecadação. E como muita gente continua fumando graças a essa alternativa, os problemas de externalidade negativa persistem.

Isso demonstra os limites do instrumento de taxação no combate a externalidades. É oportuna, portanto, a discussão levantada pelo Ministério da Justiça.

Mas muita calma: além da taxação, o governo tem instrumentos para combater o consumo de cigarros, como intensificar a fiscalização e aumentar a penalidade para quem vende cigarros ilegais. Campanhas de conscientização sobre os problemas associados ao fumo podem ser também efetivas. Infelizmente, aquelas fotos horrendas que figuram em nossos maços de cigarro não aparecem nos produtos ilegais.

Tudo isso obviamente tem custo, mas precisa entrar na discussão.

Outra coisa para tomar cuidado: empresas produtoras de cigarro têm interesse na redução do imposto e tenderão a fazer lobby e propaganda nessa direção. É preciso lembrar que empresas (de qualquer ramo, não apenas do cigarro) têm como principal motivação sua própria lucratividade. Isso em geral é bom para a economia, pois incentiva empresários a buscarem aumentos de produtividade e a diferenciar seus produtos. Contudo, em alguns casos, especialmente quando há externalidades negativas envolvidas, essa associação de interesses privados e sociais não é tão óbvia.

 

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