O governo federal deve socorrer os estados em crise?

Por em 11 de fevereiro de 2019 , atualizado em 12 de fevereiro de 2019

Quando o Por Quê? Economês em bom português alerta para a necessidade de o Brasil reformar a sua Previdência Social –aumentando a idade mínima exigida para aposentadoria, reduzindo benefícios e retirando privilégios de algumas carreiras do setor público–, aponta também para a consequência da falta de ajustes: a crise fiscal.

O exemplo da realidade dos estados serve para ilustrar. Falar que uma das unidades da federação está em crise fiscal significa dizer que suas receitas e sua capacidade de se financiar não cobrem mais suas despesas. Nesses casos, pagamentos são primeiramente atrasados, investimentos são adiados e serviços se deterioram. Se não há ajuste e o problema não é resolvido, serviços são cancelados, salários e aposentadorias são atrasados, e até gasolina pode faltar para as viaturas policiais, que deveriam zelar pela segurança pública. E então o caos se instala. O transporte de carga vira alvo fácil de bandidos. Empresas fecham as portas ou escolhem outros estados para investir. A economia local se encolhe e o valor das propriedades despenca, destruindo a poupança da classe média. Logo, jovens mais capazes correm para a saída: se não para o exterior, para outro estado com as contas públicas em ordem.

Como sabemos disso? É a história do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, os dois estados com os piores problemas fiscais no Brasil. Mas não nos esqueçamos também de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e, mais recentemente, Goiás, o último dos sete estados brasileiros que já declararam estado de calamidade financeira.

Mas se a crise fiscal é tão danosa, por que o governo federal não ajuda os estados com problemas?

Uma primeira questão são os incentivos. Se o governo federal paga as contas dos estados com pior administração, na prática premia o mau comportamento. Outros estados perto do precipício podem olhar para o abismo e achar que a mochila é um paraquedas. Por isso, para receber ajuda federal é necessário que o estado em crise mude suas políticas públicas.

A segunda questão é que o próprio governo federal está em crise fiscal, com o gasto previdenciário crescendo rapidamente, por causa do rápido envelhecimento da população e de um sistema em que os benefícios pagos são, em média, superiores às contribuições feitas pelos trabalhadores durante a juventude.

Há ainda uma terceira consideração, estratégica. Muitos estados enfrentam problemas financeiros porque pagam aposentadorias muito generosas para parte de seus servidores. Governo federal e estados estão no mesmo barco. Para governadores que sabem que precisam reformar o sistema de Previdência estadual, é vantajoso que a reforma federal avance. Aliviar agora estados em crise carrega a contraindicação de que governadores socorridos perderão o senso de urgência em reformar previdências estaduais e, assim, ajudar a conseguir os votos para a Previdência federal.

COLUNA PUBLICADO NA FOLHA DE S.PAULO

 

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