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O que acontece sem a reforma da Previdência?

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15/03/2017-12:03 - Atualizado 15/03/2017 12:05

Nos últimos dias circularam na mídia e nas redes sociais posicionamentos alarmistas por parte do governo sobre a reforma da Previdência. O ministro Meirelles disse que, na ausência dela, pagaremos mais impostos. O PMDB foi além: argumentou que, se a reforma não passar, daremos adeus ao programa Bolsa Família, à saúde pública e aos programas sociais em geral – logo abaixo, caso não tenha visto, reproduzimos a imagem polêmica divulgada pelo partido em seus canais:

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Precisamos de um debate sério sobre a Previdência e as prioridades dos gastos públicos. Tem muita desinformação por aí. E a campanha do PMDB nas redes sociais não ajuda a conduzir esse debate e informar a população. Mas tem um fundo de verdade.

Como funciona a Previdência Social no Brasil?

Em linhas gerais, o governo recolhe recursos das pessoas em idade ativa (via impostos) e transfere para os aposentados. A sustentabilidade desse arranjo depende, assim, do número de trabalhadores para cada aposentado. Se há proporcionalmente muitos trabalhadores por aposentado, funciona relativamente bem. Afinal, é preciso retirar só um pouquinho de cada trabalhador para financiar as aposentadorias.

Só que, quando essa proporção cai, o sistema fica ameaçado. E isso vem acontecendo no Brasil (e vai se acentuar nos próximos anos), porque a população está envelhecendo e o número de filhos por casal está em queda.

Por que a reforma é necessária?

Hoje, os gastos públicos com aposentadorias já são bem elevados no Brasil, equivalem a uns 12% do PIB nacional. Esse valor é comparável aos de muitos países europeus, com idosos em proporções muito mais elevadas em suas populações.

Como o envelhecimento da população não vai parar, gastos com aposentadorias avançarão a passos largos no futuro próximo. Estima-se que, em algumas décadas, chegarão a 20% do PIB. Não há nenhum país do mundo que gaste tudo isso.

A reforma da Previdência tenta limitar esse crescimento dos gastos previdenciários. O governo brasileiro já está no vermelho. Na ausência da reforma, a situação se agravará. Se não houver mudanças, precisaremos arrumar dinheiro de outra fonte.

Essa a escolha que, como sociedade, teremos de fazer. E as alternativas à reforma não são nada boas.

Programas sociais, como o Bolsa Família, serão extintos sem a reforma?

Uma opção é diminuir outros gastos para financiar o crescimento da Previdência. Note: esses outros gastos não diminuiriam uma vez só. Eles seguiriam em trajetória decrescente no tempo, já que a despesa com aposentadorias continuará subindo. Ficaria mesmo mais difícil manter serviços públicos de saúde, educação e programas sociais de uma maneira geral.

Se não dá para afirmar, como no anúncio alarmista do PMDB, que teríamos que dar adeus a tudo isso, certamente cortes substanciais seriam inevitáveis.

Dá para manter todos esses gastos sem reformar a Previdência?

Bom, teríamos de arranjar mais dinheiro e ele viria do aumento de impostos, como disse o ministro Meirelles. O custo disso não se limitaria ao dinheiro que sai do nosso bolso. A carga tributária brasileira já não é nada baixa e incide fortemente sobre produção e consumo. Uma elevação de impostos provavelmente desestimularia ainda mais a produção e a geração de empregos.

Detalhe: esses impostos precisariam ir aumentando progressivamente ao longo do tempo para acompanhar a trajetória crescente de gastos com aposentadorias.

E se não fizermos nada disso – isto é, se não reformarmos a Previdência e não mexermos na nossa estrutura de despesas e impostos? O que aconteceria?

Hoje o governo brasileiro já gasta mais do que arrecada. Essa diferença é financiada por aumentos na dívida pública. Com o avanço dos gastos da Previdência, a diferença entre despesas e receitas totais ficaria cada vez maior. A dívida brasileira entraria em uma trajetória de forte crescimento. Manter uma dívida alta não é uma alternativa muito favorável, envolve gastos elevados com juros.

Muito provavelmente, essa opção nem estará disponível. Uma dívida tão alta seria percebida como impagável por nossos credores. E eles, antecipando-se a um provável calote, não aceitariam mais financiar os gastos excessivos da nossa máquina pública.

Mas o governo não pode imprimir mais dinheiro?

Sim, o governo ainda poderia imprimir dinheiro para financiar esse rombo. Mas isso traria consigo a praga da inflação alta. Já passamos por isso, principalmente na década de 1980 e início da década de 1990. Preços mudando a todo tempo, economia desorganizada. Não é um cenário nada bom.

*

É preciso um debate aberto, transparente e bem informado sobre a reforma da Previdência. Anúncios que apelam para o medo nas pessoas não ajudam em nada. Mas é necessário entendermos que as alternativas à reforma são extremamente custosas para o país. Infelizmente, a vida é dura.