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O que importa, de fato, na crise da Previdência?

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22/12/2016-16:50 - Atualizado 06/04/2017 17:49

A proposta de reforma da Previdência do governo está à mesa. Mudanças radicais foram apresentadas: fixar uma idade mínima de 65 para a aposentadoria de homens e mulheres; não ajustar mais os benefícios de acordo com a variação do salário mínimo; fazer com que trabalhadores do setor público sigam as mesmas regras dos brasileiros empregados na iniciativa privada.

Essas possíveis alterações têm sido bastante debatidas entre os brasileiros —e é bom que seja assim, cada vez mais. Nos próximos meses, toda a sociedade precisa participar do debate. São mudanças de impacto na vida de todos. Precisamos entender exatamente o que o governo está propondo e acompanhar, durante a tramitação do projeto no Congresso, eventuais alterações.

EXISTE DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA?

Essa questão —embora não seja relevante para o problema central brasileiro— tem sido amplamente discutida entre professores, políticos e movimentos sociais. E, pelos dados oficiais, a resposta é “sim”. Os números indicam que a soma das contribuições de todos os trabalhadores para a Previdência não é suficiente para pagar os benefícios dos aposentados.

Mas há argumentos, como os da professora Denise Gentil, da UFRJ, bastante difundidos e que apontam para o contrário.

Para ela, temos um superavit na Previdência. De acordo com a professora, deveríamos olhar para o orçamento de Seguridade Social e Saúde (e não apenas o da Previdência Social). Nessa rubrica, mais abrangente, as receitas superariam as despesas. Ou seja, sobrariam recursos no caixa.

O problema verdadeiro da Previdência do Brasil, segundo essa teoria, é que o governo gasta esse dinheiro extra com outras coisas, não com aposentados e pensionistas. Por causa disso, uma reforma seria desnecessária.

O ponto é: na prática, nada disso é relevante. O que importa é o deficit ou superavit das contas do governo como um todo, e não só da Previdência.

COMO FUNCIONA UM ORÇAMENTO?

Vamos recorrer à tradicional metáfora da família para explicar como funciona o orçamento de um governo. No nosso exemplo, a família tem mãe, pai e filhos.

O pai e a mãe ganham salários muito parecidos e custeiam a educação dos filhos. Para simplificar o pagamento das contas, as despesas são divididas. O pai paga os gastos com a educação dos filhos, a mãe fica com o resto.

Repare: há dois orçamentos nessa família. O orçamento Pai, cujo superavit é a diferença do salário do pai e dos gastos com a educação dos filhos. E o orçamento Mãe, em que o superavit é a diferença entre o salário da mãe e os demais gastos da família.

Se algum dos dois tem um superavit (sobra de recursos), deposita a diferença em uma conta conjunta. Quando há deficit (falta de recursos), eles podem sacar dessa conta para cobrir o rombo.

Importante: se as retiradas forem muito grandes e frequentes, o dinheiro na conta acaba e eles precisam pedir emprestado ao banco.

Um dos filhos da família mora fora de casa, perto da faculdade. O aluguel do apartamento, em respeito às normas fiscais familiares, está no orçamento Pai.

Nos últimos anos, uma valorização do setor imobiliário puxou esse gasto para cima. Foi colocada pressão sobre o orçamento Pai, que passou a entrar recorrentemente em deficit. Aquele saldo reserva na conta corrente foi minguando até que a família acabou entrando no cheque especial.

Daí aparece um consultor financeiro. Ele propõe a seguinte solução: 30% do salário da mãe passaria a fazer parte do orçamento Pai. Dessa forma, diz ele, não teríamos mais um deficit no orçamento Pai, mas um superavit.

Resolveria o problema? Obviamente, não! Agora o orçamento Mãe baixaria e a família, do mesmo modo, teria de recorrer ao cheque especial. A dívida familiar total continuaria aumentando, como se nada tivesse sido feito.

Não importa, aí, o deficit ou superavit de cada conta em particular, tampouco se é tecnicamente do pai ou da mãe. O que importa: há um impacto no orçamento da família como um todo e ele se encontra em deficit.

Para solucionar o imbróglio, a família precisa ajustar as contas de verdade —ou seja, fazer um ajuste fiscal. Significa fazer os gastos caberem na remuneração total (mãe + pai). Para isso, precisará avaliar quais gastos são prioritários.

Manterá a TV a cabo e idas a restaurantes? Pedirá que o filho volte a morar em casa (ficando mais longe da faculdade) para economizar? Ou tentará manter os gastos atuais e buscará dinheiro em outras fontes (por exemplo, com pai e mãe fazendo bicos)?

QUAL O VERDADEIRO DILEMA DO BRASIL HOJE?

É esse o tipo de discussão que o Porque.com.br gostaria de ver no Brasil sobre as contas públicas. Não se chega a nada debatendo se o orçamento da Previdência tem deficit ou superavit.

O fato é: o governo brasileiro, como um todo, está no vermelho —e há tempos. Vai acumulando dívidas em velocidade impressionante e precisa ajustar suas contas.

Para resolvermos esse problema de verdade, as avaliações devem se concentrar nas diversas despesas do governo. O que manteremos? O que cortaremos? O que é prioritário para a sociedade? O que é um privilégio de relativamente poucos?

Caso desejemos manter tudo como está no Brasil, não escaparemos da alta dos impostos. Para evitar isso, é crucial mexer nas regras da Previdência. Por quê? Porque o Brasil gasta muito dinheiro com aposentadorias e pensões.

Hoje, esses gastos equivalem a mais que 10% do PIB. O valor é semelhante ao de países europeus, que contam com uma proporção muito maior de idosos em suas populações.

Estima-se que, com o envelhecimento populacional, esse valor será equivalente a 20% do PIB nas próximas décadas, na ausência de uma reforma ampla na Previdência.

Nosso principal dilema como sociedade está em saber se queremos continuar gastando valores como esses em aposentadorias e pensões. Se sim, quais outros gastos serão sacrificados? Ou aumentaremos continuamente, no ritmo do envelhecimento do Brasil, a já elevada carga tributária?

São questões como essas que precisamos responder. Para as decisões que devemos tomar neste momento, a questão da existência, ou não, de deficit na Previdência é irrelevante.