O que não deve ser privatizado?

Por em 1 de setembro de 2017

não pode privatizar

Existe algo que deve sempre ficar com o Estado?

A resposta é sim.

Existem atividades que devem ser exercidas ou são, em geral, mais bem executadas pelo Estado. A administração das leis, a proteção das fronteiras, a segurança e a saúde públicas (controle e prevenção de epidemias) são  atividades que não podem ser realizadas em nenhuma escala razoável pelo setor privado.

Podemos contratar uma firma de segurança para proteger nossa propriedade? Sim. Mas não queremos dar aos seguranças contratados o poder de ministrar punições a eventuais gatunos.

Há outras atividades que não são necessariamente exclusivas do Estado,  mas que ele pode prover para o benefício da sociedade. Um exemplo é a pesquisa científica de ponta, como aquela produzida pela Embrapa. Quando a Embrapa desenvolve uma nova variedade de sementes ou de técnica de plantio, todos os agricultores se beneficiam. Se a Embrapa não existisse, o setor privado teria incentivos fracos para engajar em pesquisa,  pois cada fazendeiro individual, ou cada cooperativa de fazendeiros, receberia apenas parte dos benefícios de uma nova técnica. A pesquisa de extensão agrícola da Embrapa é um exemplo do que chamamos de atividade que gera externalidade positiva.

Temos, então, dois critérios para determinar o que deve ficar com o Estado: (1) é uma atividade que só pode ser feita pelo Estado?; (2) é uma atividade em que há óbvias externalidades positivas ou que o setor privado teria incentivos fracos para produzir?

Vejamos, então, alguns exemplos de atividades:

Aeroportos: Não há motivo para que o setor privado não possa administrar um aeroporto. De fato, vários dos maiores aeroportos do mundo são propriedade privada ou são administrados pelo setor privado.

Universidades: Várias das melhores universidades do mundo são privadas. Em geral, recebem recursos públicos indiretamente (pelo financiamento público para estudantes que pagam mensalidades) ou diretamente (por meio da transferência de recursos via orçamento público ou de contratos para pesquisa).

Estádios de futebol: O setor privado pode construí-los e receber a receita de aluguel para eventos ou uma parcela do valor dos ingressos. Menos estádios seriam construídos e provavelmente estes seriam menores. A cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, tem um estádio com capacidade de 30 mil espectadores, para uma cidade de uns 100 mil habitantes. O time local, da Série C do Brasileiro, ainda não conseguiu levar mais de mil torcedores a um jogo.  A construção desse estádio é claramente um exemplo de desperdício de recursos públicos! O Estado não deveria mais se envolver em construir estádios, nem há um bom motivo para continuar como proprietário dos estádios existentes.

Institutos de saúde pública: A descoberta de uma vacina para a malária traria um grande benefício para milhões de brasileiros. Entretanto, se uma companhia farmacêutica descobrir a vacina, poderia patenteá-la e cobrar caro pelas doses. Parte do benefício que poderia ir para brasileiros pobres que moram em zonas ribeirinhas não se concretizaria. Uma solução seria o Estado comprar a patente da droga e comercializá-la a preço de custo ou distribuí-la gratuitamente. Mas pode ser mais barato o próprio Estado desenvolver a vacina ou os tratamentos.

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