O que são fundos patrimoniais? Entenda a nova lei em vigor no Brasil

Por em 14 de janeiro de 2019 , atualizado em 15 de janeiro de 2019

Em uma de suas primeiras intervenções como presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria e regulamenta os fundos patrimoniais. Mas o que são eles?

Os fundos são uma novidade que emergiu das cinzas do Museu Nacional. Empresas privadas ou pessoas físicas podem depositar seus recursos nesses fundos, que se associariam ao poder público para executar projetos. Objetivo: abrir um canal de aportes do setor privado para programas e projetos considerados de “interesse público”, como teriam sido os que garantissem a segurança do acervo do Museu Nacional.

É tarde demais para salvar o Museu Nacional. Mas a esperança é que a regulamentação dos fundos patrimoniais permita parcerias construtivas entre as iniciativas privada e pública, inclusive para impedir que novos desastres ocorram motivados por falta de dinheiro.

É necessário facilitar as ações dos setores público e privado, eliminando-se camadas de burocracia que muitas vezes servem apenas para punir os empreendedores e todo aquele que se levanta do sofá e põe a mão na massa.

A outra novidade que aprendemos desta ação do presidente se refere aos artigos da lei que foram vetados: todas as menções a benefícios fiscais foram rechaçadas a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nos Estados Unidos, doações para entidades que não visam ao lucro, como igrejas, museus e escolas, podem ser deduzidas do Imposto de Renda. É comum ler notícias sobre doações milionárias, às vezes bilionárias, para escolas ou universidades. O próprio sistema de museus em Washington DC, o Smithsonian Institute, foi iniciado pela doação de um magnata.

No Brasil, isso seria desejável, se nosso Estado não estivesse quebrado. Talvez depois de reformarmos a Previdência possamos oferecer benefícios fiscais para atividades filantrópicas como nos Estados Unidos, mas por enquanto estamos com a corda no pescoço.

Está dado o tom: não há como privilegiar setores ou causas – ainda que meritórias – em um país que precisa estancar uma crise fiscal.

 

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