Orçamento zero: o que é?

Por em 19 de março de 2019

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Paulo Guedes afirmou que “os políticos têm de controlar 100% do orçamento”. E avisou que tem em mente lançar uma proposta que ponha fim à vinculação obrigatória. Alguns economistas chamam isso de orçamento zero ou tábula rasa, mas o nome pouco importa; o que conta é a essência – ousada – da desvinculação absoluta.  Em suma, trata-se do seguinte: novo ano, novo orçamento. Esqueça o do ano passado. Congresso, sociedade, grupos de pressão (que nem sempre são gente má e desonesta) e governo discutem, e o Congresso dá a palavra final se educação vai ficar com 5% ou 4,8%, com os transportes subindo de 1% para 1,2% do PIB.

A primeira reação natural a esse tipo de proposta é: “a proposta é descabida, precisamos garantir que os 5% que hoje vão para a educação não sejam reduzidos! Imagine deixar isso nas mãos dos políticos, eles aumentarão seus próprios salários e deixarão a Educação na penúria!”. Num certo sentido, a vociferação chega a ser surpreendente. Para que mesmo elegemos nossos representantes? Basicamente para decidirem, em nosso nome, onde nosso dinheiro será gasto! Fixar como percentual da receita arrecadada os montantes a serem gastos com X, Y, Z é subtrair do Congresso sua atribuição central. Ah, claro, você não gosta do Congresso por nós eleito… Entendo, mas então faça algo em relação a isso, caro leitor.

Ok, forçamos um pouco a barra com esse argumento. Mas só um pouco. A solução atual, de não poder alterar o gasto por áreas ao longo do tempo, é bastante imperfeita. A longo prazo ela tem um efeito nefasto sobre a eficiência. Por quê? Porque ela leva a uma inércia danada, do tipo: “não precisamos rediscutir prioridades, 5% para educação e pronto”. E se o país for atingido por uma epidemia? Nesse caso não seria melhor aumentar orçamento da saúde?

E mesmo em cenários menos extremos, a inércia pode muito bem significar que estamos gastando não sei quantos milhões todo ano com um programa W qualquer, que não tem bom retorno social. Pessoal, a vinculação é a inimiga número 1 da avaliação. Se o dinheiro já está lá, por que cogitar descontinuar o programa W?

Agora considere este outro cenário: “É o seguinte, moçada, o orçamento agora é zero, portanto precisamos montar um caso favorável e convencer a sociedade e o Congresso da absoluta necessidade de aumentarmos os recursos destinados ao programa W!”. Voilà, foi dado início à discussão sobre a taxa de retorno social do tal do W.

Recursos para educação NÃO são sacrossantos. É bem possível que haja programas vigentes na área da educação que dão pouco retorno social e custam caro. Nós como sociedade não queremos que esses zumbis fiquem lá pendurados no orçamento, obviamente. Mas se a grana para eles estiver garantida, poucos serão os incentivos a desmontá-los.

Sim, entendemos que há o risco do fim da vinculação facilitar mexidinhas orçamentárias estratégicas que sejam desfavoráveis para a sociedade. Mas esse risco já existe no sistema atual: dos 5% para a educação, uma parte pode estar indo para um programa que enriquece alguém muy amigo de um grupo político.

 

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