A PEC do teto foi um exagero?

Por em 21 de junho de 2018

Será que a PEC do teto foi uma medida dura demais, equivocada, exagerada, como temos ouvido por aí?

Para deixar logo o recado: Não! O Brasil está quebrado em termos fiscais. Tanto o governo federal como muitos estados. A situação é de incêndio, moçada, não dá para titubear.

Exagero? Nem um pouco. A dívida brasileira é uma das mais elevadas entre os países não-ricos, e vai ainda aumentar por anos a fio, de acordo com todas as projeções disponíveis. Vamos subir de cerca de 75% (como proporção do PIB) atuais para uns 95%, com grande probabilidade. Veja o leitor, hoje precisaríamos, aproximadamente, de um superávit primário (quanto economizamos tirando da conta os juros) de uns 2% do PIB para evitar que a dívida seguisse subindo. Nossa situação? Um déficit de 2%!  Em outras palavras, precisamos melhorar as contas primárias em 4% do PIB. É muito. Raramente vemos uma inversão dessa magnitude ocorrer no mundo real e a Irlanda dos anos 1980 é a exceção do pós-guerra que comprova a regra.

PEC do teto é o reconhecimento institucional de que o barco está afundando. Sua função primária é gritar para os políticos e para a sociedade: “Gente, não dá para gastar sempre e continuadamente mais do que arrecadamos em impostos!”. Estrategicamente, a aposta da equipe econômica parece ter sido: vamos ressaltar a existência de uma coisa desagradável, chamada restrição orçamentária, fazer os políticos internalizarem isso, e aí propor onde ajustar para o teto não furar (o onde ajustar, entenda-se, seria a reforma da Previdência).

A crítica que se faz hoje é que deveriam ter investido logo de cara na reforma da Previdência em si, o calcanhar de Aquiles da política fiscal, em vez de gastar capital político com a PEC do teto. Difícil saber se teria sido melhor assim; provavelmente a percepção era de que, confrontados com a realidade do teto, o corpo político se sentiria forçado a fazer a Previdência, mas sem o teto os incentivos seriam mais fracos e a reforma nunca sairia. A aposta não deu certo, o que não significa que o contrafactual teria dado.

Mas a intenção da PEC não é só informar e punir, e sim efetivamente conter a farra, pois uma vez o teto rompido, automaticamente alguns outros gastos ficam congelados. Por exemplo, ficam proibidos concursos públicos e aumentos para o funcionalismo.

A PEC não tem nada de excessiva; excessiva é a dívida pública! E como dissemos diversas vezes, a PEC não congela gastos com saúde ou educação, mas sim estanca o crescimento dos gastos totaisEm termos reais, seja dito: os gastos —que já são bem elevados— seguem crescendo com a inflação. O nome disso é ajuste gradual.

Fazer a crítica à PEC do teto sem propor nada em seu lugar é pouco razoável. Não se pode ser vago num momento como esses, com a casa pegando fogo. Perguntamos àqueles que a criticam: qual seria a proposta alternativa, em termos concretos?

Publicado originalmente na Coluna do Por Quê? na Folha de S.Paulo

 

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