Pedágio urbano: o que é e como funciona?

Por em 3 de abril de 2019

A cidade de Nova York recentemente aprovou a proposta de cobrar motoristas que decidam circular na área de Manhattan, adotando aquilo que no Brasil se convencionou chamar de “pedágio urbano”. Essa política já é aplicada em outras metrópoles do mundo desenvolvido, como Londres, Estocolmo e Singapura.

Trata-se de uma forma relativamente eficiente de combater congestionamentos. Além de desestimular o uso do carro (o que também é bom para o meio ambiente), ainda garante arrecadação para o governo.

A medida faz sentido em termos econômicos. Afinal, o espaço na via congestionada é um recurso escasso. Se um carro está lá, ele impede que outro carro ocupe aquele lugar. A lógica é parecida com a da maioria dos bens e serviços que temos por aí. Pense, por exemplo, em uma maçã: se uma pessoa decide comê-la, ela impede que outra pessoa a consuma. É o que chamamos de bem rival.

Para controlar a escassez nesses mercados, entra em ação o sistema de preços. Voltando ao exemplo: não há no mundo maçãs suficientes para que todos possam consumir o quanto quiserem. Se todos pudessem comer maçãs à vontade, teríamos que devotar muitos recursos (terra, trabalho etc.) para produzi-las, sacrificando a produção de outros bens e serviços que são valorizados pela sociedade.

Como o preço da maçã é positivo, ele acaba impedindo algumas pessoas de consumirem a fruta, e faz com que não se queira comer quantidades absurdamente grandes dela.

Mas com as ruas normalmente não é assim. Não se paga para percorrê-las. Isso incentiva o uso excessivo, o que acaba resultando em congestionamentos – particularmente problemáticos em grandes cidades.

O pedágio urbano segue a mesma lógica descrita acima, ao colocar um preço no recurso escasso e limitar seu uso. De quebra, provê para o governo receita que pode ser usada para outras coisas – educação, saúde, segurança, cultura etc. Ou pode até permitir que se reduzam impostos em outras margens.

Mas Nova York apontou uma destinação específica para a arrecadação: custear a melhora de sua infraestrutura de transportes públicos, que anda bem combalida. Esse aspecto pode ajudar a “vender” a política, porém não é tão importante assim.

Para entender esse ponto, suponha que se pretenda gastar X dólares com obras de metrô. Sem a grana do pedágio urbano, os governantes destinam X dólares do orçamento público para essa rubrica.

Se dissermos que há um dinheiro Y carimbado para tal despesa, os governantes podem simplesmente diminuir o valor do orçamento que destinariam para essas obras (e usar esses recursos para financiar outras coisas). Então, se você diz que há Y dólares a mais para gastar com metrô, isso não necessariamente significa que os recursos destinados a tal irão aumentar em Y.

***

Várias grandes cidades da América Latina optam por uma maneira alternativa de controlar a escassez de espaço nas ruas: impedindo que determinados veículos trafeguem durante um horário específico. Em São Paulo, isso é conhecido como rodízio municipal. Carros com certo final de placa não podem circular durante horários de pico (7h às 10h e das 17h às 20h), na área do chamado centro expandido. Assim, veículos com placas terminadas em 1 ou 2 não rodam às segundas-feiras; terminados em 3 ou 4 não rodam às terças-feiras e assim por diante.

Para quem violar a lei, multa e pontos na carteira. Câmeras espalhadas na cidade verificam o cumprimento do rodízio.

Ou seja, em vez de utilizar os preços para fazer a restrição, tenta-se controlar diretamente a quantidade de veículos em circulação.

Esse sistema é ineficiente por dois motivos. Primeiro, ao contrário do pedágio urbano, o governo deixa de arrecadar recursos (exceto com multas) que poderiam ser utilizados para financiar suas despesas e o provimento de serviços públicos.

Segundo, há maneiras de evitar a cobrança. Por exemplo, a pessoa pode pegar um táxi ou Uber nos dias em que seu carro está sujeito ao rodízio. Ou usar o carro de outra pessoa da família. Isso faz com que o número de veículos circulando não caia tanto assim, limitando o impacto da restrição.

No caso do pedágio urbano, essas alternativas não estão disponíveis. Afinal, todo veículo circulando em determinada área tem que pagar, seja o seu carro particular, o carro que você pegou emprestado, ou o táxi/Uber que você está utilizando. É bem mais difícil escapar da cobrança.

Precisamos definitivamente falar de pedágio urbano por aqui. Está mais do que na hora.

 

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