Por que a guerra fiscal é prejudicial?

Por em 12 de março de 2019 , atualizado em 13 de março de 2019

Semana passada, o governador de São Paulo, João Dória, atirou seu primeiro míssil na guerra fiscal entre os estados brasileiros ao oferecer um desconto no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para a indústria automobilística.

A lógica da guerra fiscal entre os estados é competir pelos melhores incentivos para que indústrias localizem suas fábricas. Impostos baixos são em geral algo positivo, mas existem vários problemas na guerra fiscal.

As primeiras vítimas da guerra fiscal são os próprios estados que dela participam. Quando um estado grande como São Paulo oferece impostos mais baixos com o intuito de atrair mais indústrias, outros estados são forçados a oferecer vantagens semelhantes ou maiores. O resultado final é que nenhum estado consegue de fato obter ganhos significativos em termos de atrair indústrias, mas todos os estados perdem arrecadação.

Quando os estados perdem arrecadação, duas respostas são esperadas: a qualidade dos serviços públicos vai cair ou a queda do ICMS vai se tornar aumento em outros impostos.

Mas a política iniciada pelo estado de São Paulo tem um custo adicional. O desconto no ICMS não afeta todas as atividades econômicas, mas apenas setores escolhidos, como a indústria automobilística. O agrado às multinacionais fabricantes de veículos pode ser explicado pela grande capacidade de lobby deste setor e pela constante necessidade de extrair incentivos dos governos de plantão: competir com importados ou em mercados externos não é seu forte.

A indústria automobilística é improdutiva e não gera riquezas suficientes para justificar sua existência em seu tamanho atual. Portanto, quando executivos dessa indústria ameaçam fechar as portas, a ameaça é crível e a chantagem bem-sucedida. Para “defender os empregos”, o governo decide isentar um bilhão aqui, outro bilhão acolá e o único resultado concreto é a sobrevivência inalterada de um setor que deveria, na verdade, se reestruturar.

Então, eis o resumo da ópera: estados brasileiros distribuem favores a empresas competitivas apenas em fazer lobby; a qualidade dos serviços públicos cai (aquela biblioteca no seu bairro nunca vai ser construída, nem a estrada vicinal que traria grande bem-estar para a população rural longe de escolas e hospitais) e os setores que, de fato, são competitivos e não precisam de ajuda governamental pagam o pato.

 

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