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Por que as empresas não estão aderindo ao Refis?

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09/08/2017-14:47 - Atualizado 09/08/2017 14:53

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O governo brasileiro está encontrando dificuldades enormes em fechar as contas do ano. A meta fiscal, que prevê um déficit de 139 bilhões de reais, já não parece mais alcançável. Ao que tudo indica, o governo solicitará ao Congresso uma revisão da meta, o que permitirá um rombo ainda maior.

Isso não virá de graça. Os elevados déficits impulsionam o crescimento da dívida pública. O risco de que ela fuja do controle é cada vez maior. O pior é que a revisão da meta pode sinalizar falta de capacidade de nossos gestores e governantes em colocar as contas em ordem e estabilizar a dívida no médio prazo. Isso eleva a percepção de que um calote é mais provável. Credores, assim, passam a demandar taxas de juros cada vez mais elevadas para continuar financiando o governo, o que dificulta o processo de derrubada dos juros por parte do Banco Central.

Mas por que, mesmo com uma meta fiscal prevendo um déficit tão grande, o governo não consegue fechar as contas?

Uma razão é a frustração de receitas, isto é, a arrecadação mais baixa do que o esperado. E é aqui que entra o Programa de Recuperação Fiscal – o Refis.

A ideia do programa é incentivar as empresas a pagar impostos atrasados, oferecendo parcelamentos e descontos. A adesão de empresas permitiria engordar um pouco o caixa do governo, ajudando a melhorar a situação das contas públicas. Mas até agora pouca gente aderiu.

O que está acontecendo?

O atual Refis está valendo com base em uma Medida Provisória editada pelo Executivo. Ele está em discussão em uma comissão no Congresso, e sua essência foi bastante alterada pelo relator. Descontos bem mais atrativos seriam oferecidos às empresas de acordo com o novo texto. Muito mais gente provavelmente aderiria a esse Refis turbinado, mas os descontos seriam de tal monta que a arrecadação do governo seria muito menor.
Diante da possibilidade de algo bem mais vantajoso, várias empresas estão em compasso de espera, e preferem não aderir ao Refis atual.

Mesmo que o governo vire o jogo no Congresso e consiga aprovar o Refis que lhe interessa (garantindo mais arrecadação), teremos um problema. Esse não é o primeiro Refis. Já houve vários no passado (veja aqui uma cronologia). E provavelmente outros virão mais para frente.

Antecipando uma possível renegociação, alguns empresários podem optar por não recolher tributos. Ou seja, a repetição do Refis prejudica a arrecadação de impostos no futuro.

O ideal seria o governo fazer esse Refis e se comprometer a não fazer nenhum outro programa do tipo do futuro. Assim, empresários saberiam que não teriam mais moleza pela frente, e passariam a pagar seus impostos em dia.

Mas quem acreditaria em uma promessa desse tipo?

 

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