Por que é importante manter servidores de estados e municípios na reforma da Previdência?

Por em 5 de junho de 2019

No fim da semana passada correu a notícia de que os servidores públicos de estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência. Essa demanda viria de congressistas que estariam sofrendo pressão de suas bases de apoio locais. Com a retirada, ficaria mais fácil convencê-los a apoiar a reforma.

Diversos estados e municípios têm desafios enormes nos sistemas de Previdência de seus servidores. Precisam também de reformas. Uma mudança ampla nas regras de aposentadoria, que abarcasse também o funcionalismo desses governos locais, economizaria tempo e recursos. Afinal, os governantes locais não precisariam aprovar alterações em seus próprios sistemas – apenas pegariam carona nas novas regras aprovadas pelo governo federal.

Só que isso deixa governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores em uma situação confortável. Eles não têm que enfrentar o desgaste de aprovar reformas em seus sistemas. Dessa forma, não precisam colocar o peso de seu apoio político na reforma proposta pelo governo Bolsonaro – e alguns deles inclusive jogam contra, ainda que no fundo desejem que ela seja aprovada.

Talvez o que ocorreu no fim da semana passada tenha sido uma ameaça aos políticos que governam estados e municípios. Se não apoiarem a reforma, seus servidores ficarão de fora, e aí o desgaste político que sofreriam seria ainda maior. Por enquanto os servidores de estados e municípios ainda permanecem na proposta de reforma em trâmite do Congresso. Esperemos as cenas dos próximos capítulos.

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Na verdade, é de interesse do próprio governo federal que servidores estaduais e municipais permaneçam na reforma. Caso contrário, logo teremos governos locais quebrados, de pires na mão, demandando ajuda da União. Para que serviços públicos essenciais desses governos não entrem em colapso, muito provavelmente o governo federal cederá. Ou seja, os custos da irresponsabilidade fiscal de um estado ou município são compartilhados com todos os cidadãos brasileiros.

Nesse cenário, o incentivo de um governo local a reformar sua Previdência e ajustar as contas é muito pequeno. Teríamos vários estados e municípios quebrados, buscando o socorro da União. Para evitar isso, seria melhor fazer o ajuste de cima para baixo: aprovar novas regras no Congresso para todo mundo, inclusive estados e municípios.

 

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