Por que o Brasil falha na segurança pública?

Por em 22 de março de 2018

Melina I. Risso é doutora em administração pública e governo e cofundadora do Movimento Agora!

polícia militar

Estamos amedrontados. E não é para menos: o país enfrenta um grave problema de violência. Anualmente, mais de 60 mil pessoas são assassinadas, e todos os dias assistimos a dezenas de cenas de violência nos noticiários. E não são as soluções mágicas propostas a todo momento que resolverão o problema.

A segurança pública é um problema complexo. Para resolvê-lo é preciso uma atuação integrada de diferentes atores. Vejamos quais são eles e como podem atuar de maneira mais eficiente.

Comecemos pelos municípios brasileiros. A eles compete a responsabilidade por todo o programa de prevenção, que inclui ações diversificadas: ordenamento urbano, fiscalização, investimento na primeira infância e na juventude, entre outras. Além disso, muitos municípios têm guardas municipais que podem desempenhar um importante papel na manutenção da ordem e na mediação de conflitos. As evidências mostram que muitas das ações que dão resultados concretos são exatamente essas de âmbito municipal.

Mesmo com bons programas de prevenção, crimes acontecem no mundo inteiro, e é necessário que haja um sistema capaz de investigá-los, processá-los e julgá-los. Para tanto, diferentes protagonistas entram em cena.

Um deles são as Polícias Militares. São elas as responsáveis pela repressão imediata quando um crime está em andamento ou acabou de acontecer — é a Polícia Militar que acionamos quando discamos 190. Elas também devem fazer o patrulhamento ostensivo-preventivo, que só será efetivo se se guiar por informações confiáveis. Só assim a polícia estará nas áreas com maior número de crimes. Outro ponto fundamental é a participação da população; afinal, as pessoas conhecem sua realidade e têm as informações necessárias para que a polícia possa fazer bem o seu trabalho.

As Polícias Civis atuam no pós-crime e são responsáveis pela investigação criminal. Somente com uma boa investigação capaz de identificar o autor de um crime e levantar provas é que se inicia o processo criminal.

Lamentavelmente, a investigação não funciona bem no Brasil. Em 2011, apenas 6% dos roubos registrados na cidade de São Paulo tiveram instaurado um inquérito policial, que é o primeiro passo de uma investigação. A taxa de esclarecimento de homicídios no país também é vergonhosa – há grande variação entre os estados, mas, no melhor dos casos, somente 20% dos homicídios são esclarecidos.

Em outras partes do mundo, essas diferentes funções de polícia costumam ser realizadas por uma mesma instituição, facilitando a gestão e integração das atividades.

O próximo ator a entrar em cena depois de ocorrido um crime é o Ministério Público, órgão responsável pelas denúncias — isto é, é ele quem apresenta os casos que serão julgados pela Justiça. O Ministério Público também é responsável pelo controle externo das polícias, mas tem falhado, principalmente em sua atividade de fiscalização, haja vista o baixo número de esclarecimento de crimes e o alto índice de letalidade policial.

Da mesma forma que há uma instituição encarregada da acusação penal, há outra responsável pela defesa. São as Defensorias Públicas, que oferecem assistência jurídica àqueles que não possuem condições de arcar com uma. A atuação das defensorias é fundamental para garantir que haja de fato acesso à Justiça por todos os cidadãos.

A responsabilidade pelo julgamento de um crime e pela definição do tipo de punição é do Judiciário, com base na legislação e nas evidências apresentadas pela acusação e pela defesa. Em caso de condenação, o juiz define uma sentença. Nesse ponto, um dos problemas enfrentados é que 40% das pessoas presas ainda não foram julgadas, ou seja, não tiveram julgamento e nem oportunidade de se defenderem. Muitas dessas pessoas, quando julgadas, não são condenadas à prisão, o que significa que elas nem deveriam ter sido presas. Nesse fluxo, muitas vidas e famílias são arruinadas pela ineficiência da Justiça.

A atribuição de garantir a execução da sentença é do Poder Executivo, responsável pela administração dos presídios. Também temos falhado aqui. As prisões estão superlotadas e muitas dominadas por facções criminosas. Com isso, estamos facilitando o recrutamento de braços para o crime e tornando a nossa sociedade mais perigosa. É possível punir de forma mais inteligente, como, por exemplo, através da prestação de serviços para a comunidade em casos de crimes leves. Na maior parte dos casos, as instituições responsáveis por lidar com o pós-crime encontram-se no nível estadual. Em alguns casos, a responsabilidade recai sobre a esfera federal, que, com exceção do policiamento ostensivo, dispõe de instituições com atribuições correspondentes.

Os estados e municípios e os diferentes poderes e instituições desempenham papéis essenciais na segurança pública. A atuação de cada ator influencia diretamente a ação do outro. A interdependência dos vários protagonistas é um dos motivos que tornam a solução para a segurança pública complexa e exige o compromisso de todos em agir de maneira coordenada.

A participação de cada um de nós é fundamental para sairmos do caos. O primeiro passo é conhecer como funciona o sistema de segurança pública para não nos deixarmos enganar por propostas simplistas.

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