Privatizar a Previdência é solução?

Por em 26 de janeiro de 2018

(Foto: Petr Kurgan /123rf)

O sistema previdenciário no Brasil está em sérios apuros, com déficits em forte crescimento e urgente necessidade de reforma. Muita gente argumenta que isso ocorre porque o sistema é estatal. Por que não “deixar o mercado resolver”?

A defesa da privatização no Brasil, em geral, baseia-se em argumentos de eficiência. A atuação do Estado é associada à geração de produtos de baixa qualidade e/ou elevado custo, desperdiçando recursos escassos da sociedade. Isso se aplica a setores como energia elétrica, petróleo e gás, bancos, infraestrutura, entre outros, nos quais há bens ou serviços sendo produzidos.

Mas esse raciocínio não se aplica ao caso da Previdência, basicamente um esquema de transferências que tira o dinheiro de quem está em idade ativa e repassa para quem está aposentado *. Não há um produto sendo gerado, justificando a privatização como uma forma de reduzir ineficiências.

Na verdade, em quase todos os cantos do mundo, sistemas de previdência têm participação forte do Estado – e faz sentido que seja assim.

Para entender por que, pense no que ocorreria se não houvesse previdência estatal. Nesse mundo, os indivíduos teriam que poupar enquanto estiverem em idade ativa, para garantir renda na aposentadoria. Assim, enquanto estivessem trabalhando, poderiam reservar algum dinheiro para colocar em aplicações financeiras de longo prazo, planos de previdência privada etc. Na aposentadoria, utilizariam esses recursos poupados mais os juros acumulados para se sustentarem.

Só que muitos de nós temos sérias dificuldades em poupar, da mesma forma que é difícil nos comprometer com uma dieta. E a poupança tem um agravante: como o benefício aparece em um futuro longínquo, as vantagens são muito pouco palpáveis hoje, em comparação ao custo de deixar de gastar um pouco mais.

Agora imagine pessoas que pouco pouparam ao longo da vida chegando à velhice sem renda para lhes garantir um sustento mínimo. Quantos aposentados teríamos nas ruas pedindo dinheiro, sem lugar para dormir? Não estaria a sociedade disposta a garantir-lhes um benefício mínimo para evitar essa situação? Provavelmente sim.

Pronto: já temos uma primeira motivação para a intervenção do estado, garantindo esses benefícios mínimos para pessoas que acumularam muito pouco (ou quase nada) ao longo da vida.

Mas não para por aí: a existência do benefício afetaria o comportamento de outras pessoas, que até poupariam por si próprias. Afinal, agora elas sabem que vão receber alguma coisa mesmo se não pouparem o suficiente – o que reduz seu incentivo a sacrificar consumo hoje para ter renda na velhice.

Os problemas mencionados implicam que teríamos muita gente recebendo benefícios na aposentadoria sem ter contribuído ao longo da vida; para financiar esse benefício são necessários recursos. Parece justo que quem os recebe também ajude a pagar parte deles. Isso pode ser feito por meio de uma contribuição previdenciária compulsória. Ou seja, todo mundo no mercado de trabalho formal tem que contribuir – quer queira ou não.

O único ente equipado a forçar os indivíduos a contribuírem é… o Estado.

* Isso se aplica à Previdência brasileira, que funciona no esquema de repartição. Ou seja, retiram-se recursos de quem está em idade ativa, e transferem-se aos aposentados. Não há poupança, apenas transferência de recursos. Entretanto, em sistema de capitalização – em que os recursos retirados da pessoa são investidos, sendo devolvidos a ela com juros na aposentadoria – há potenciais vantagens na administração privada desses fundos. No caso, essa administração é um serviço sendo provido, dando margem ao argumento de eficiência da privatização.

 

 

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