Qual a agenda mínima para o Brasil?

Por em 25 de outubro de 2018 , atualizado em 30 de outubro de 2018

Como temos enfatizado, a coisa está feia para a economia brasileira. Crescimento pífio, inflação em ligeira alta, dívida em trajetória claramente insustentável.

Os mercados, é verdade, estão dando um tempo, crendo que a proposta de uma economia menos intervencionista saia vencedora no dia 28.

Mas a verdade é que os problemas –problemões, devemos dizer– estruturais seguem lá, só esperando o novo governo aterrissar em Brasília. Eles não vão embora como passe de mágica e, caso 2019 comece em marasmo ou confusão, o que está dormente vai despertar com fúria. Os mercados, prezado leitor, são ciclotímicos.

É sabido que, para aprovar reformas importantes, um novo governo consome boa quantidade de seu escasso capital político. E também é conhecido que no Brasil –e alhures– há uma janela de oportunidade que se fecha antes do fim do primeiro ano de governo: a famosa de lua de mel entre governo e Congresso, de um lado, e sociedade, de outro (ménage?). Após um curto período de tempo, os ânimos mudam, o interesse pequeno vai se infiltrando na pauta do Congresso, e até a própria sociedade começa a retirar o apoio ao novo Executivo. Em vista disso, é preciso rapidamente propor uma agenda de votação de reformas para o Congresso e para a sociedade. Depois vêm a fadiga e a administração dessa fadiga, que culmina mais adiante na pato-manquice.

A agenda mínima para 2019 começa com a reforma da Previdência. Vamos repetir: a Previdência Social responde por mais de 40% do orçamento primário do governo; é, portanto, a peça orçamentária de relevo, precisa ser redesenhada para se tornar mais justa e minimamente sustentável.

A equipe do governo Temer já rodou bastante por aí com uma proposta que está amadurecida, prontinha. Preserva ganhos sociais, combate privilégios (ainda que não todos) e está centrada na absolutamente imprescindível elevação da idade mínima e do tempo de contribuição.

Não é hora para reinventar a roda. Não dá tempo. Esse papo de mudar para regime de capitalização é coisa bem complicada. Caminhar na direção da capitalização em teoria pode ser uma boa sim, mas seria preciso reiniciar todo o debate sobre o tema, e o “como fazer a transição” vai certamente travar a discussão. Ir por essa via é garantir que terminaremos 2019 sem nenhuma reforma da Previdência, o que seria um cenário desastroso.

Feita a reforma da Previdência, a próxima da lista seria a da tributária. Também já temos uma prontinha, que implementa o IVA nacional e tem por objetivo não reduzir a arrecadação –seria uma loucura neste momento reduzir impostos–, mas descomplicar o código tributário atual, de deixar ruborizado um funcionário saído de um livro de Franz Kafka.

Essas são as reformas grandes e essenciais e urgentes. Depois viriam a melhoria no ambiente de negócios –o que, aliás, já começou no governo Temer–, o restabelecimento da importância das agências reguladoras, uma abertura comercial maior e, como cereja do bolo, a independência operacional do BC.

Os espaços de manobra estão cada mais estreitos e a tarefa adiante não é trivial. Se o paciente vai se recuperar ou perecer, saberemos logo: mais ou menos no meio de 2019.

Coluna publicada originalmente na Folha.com

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