Reforma da Previdência é crucial, e capitalização não é milagre

Por em 25 de abril de 2019

No momento em que enviávamos este artigo para a Folha, a reforma previdenciária ia para a primeira batalha de uma longa guerra no Congresso –a chamada batalha da CCJ. Tudo dando certo –o que está longe de ser favas contadas–, em outubro o país acordará com um novo sistema e uma economia estimada em R$ 1 trilhão para a próxima década.

A semana que passou foi marcada por discussões sobre o tema e por entrevistas e falas do ministro Paulo Guedes. Como reiterado diversas vezes, o Por quê? é favorável a todos os itens da reforma enviada, principalmente aos quatro pilares, que são: imposição de idade mínima para todos, mudanças no valor da concessão da pensão por morte, aumento do tempo de contribuição para todos e aumento da alíquota de contribuição para os salários bastante altos no âmbito do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O que nos parece passível de negociação? O BPC (benefício de progressão continuada). O que faltou? A desvinculação da taxa de crescimento dos gastos da evolução do salário mínimo.

Em relação às recentes manifestações do ministro, estamos de acordo que sem uma reforma muito próxima à enviada o Brasil corre o risco de colapsar sob o peso de uma dívida crescente. O cenário mais otimista é a estagnação da renda por habitante. A conta simplesmente não fecha: temos déficit elevado e dívida elevada. As chances de que, num horizonte de alguns anos, isso termine numa zona inflacionária ou num calote desestruturado são bem altas.

Perguntamos: quem quererá investir num ambiente desses? Concordamos também com o diagnóstico de que a reforma é pró-pobre, tanto direta como indiretamente. Quem se aposenta cedo é quem sai da universidade com 22 anos e passa a vida no setor formal. Esse é justamente o rico e é ele quem vai ter que trabalhar mais anos para receber o teto do INSS. E os superassalariados do setor público terão que pagar alíquotas maiores. O efeito indireto é que crises prejudicam mais os mais pobres –e sem a reforma vamos bater no muro logo ali na virada da esquina.

Com a economia derivada da reforma, o ministro diz que seria viável passarmos de um regime de repartição (taxação) para um de capitalização (poupança). Para isso precisa estar com bala na agulha porque a transição implica que o jovem de hoje não mais contribua para financiar o idoso de hoje, mas sim para financiar sua própria aposentadoria lá na frente. Mas, sendo assim, quem financia os idosos de hoje, que pagaram impostos no passado? É nesse ponto que a porca torce o rabo, a não ser que… que o governo poupe o trilhão estimado. Nesse caso, ele mesmo pode bancar a transição sem a necessidade de emitir um volume gigantesco de dívida ou aumentar a já elevada carga tributária.  Com a reforma do sistema atual, o de capitalização torna-se mais viável mesmo. Mas…

Mas Paulo Guedes se equivoca em achar que o regime de capitalização operará uma grande revolução na economia brasileira. Equacionar a situação fiscal certamente vai ajudar bastante a deslanchar o crescimento, mas o sistema de capitalização em si deve ter impactos modestos sobre o crescimento potencial. A tese de que a capitalização alavanca a poupança, e consequentemente o investimento num país em desenvolvimento, não se sustenta nos dados. A maioria dos estudos empíricos sobre o tema conclui que o impacto sobre a poupança doméstica é neutro.

É verdade que na capitalização o governo obriga você a poupar para seu futuro, mas daí não segue naturalmente que você poupará, no total, mais. Lembrando que a poupança total é a soma da poupança voluntária e da poupança obrigatória, o motivo é simples: a poupança voluntária pode muito bem cair para acomodar o aumento da poupança obrigatória. No final, a poupança total não se altera muito.

O sistema de capitalização tem a vantagem de ser um sistema que distorce menos os incentivos, dado que parte da sua renda deixa de ser tributada (virando poupança para você mesmo no futuro). Isso deve ajudar a economia, mas modestamente. Por outro lado, no sistema de capitalização, não há suavização intergeracional de riscos: quem se aposenta num período de baixa nos mercados de capitais, se aposenta com menos do que uma geração que vai para casa em momento de boom. Qual a justiça por trás disso? Nenhuma; trata-se de um risco que, sob o véu da ignorância, todos gostariam de evitar.

O resumo do resumo é o seguinte: a reforma do sistema de repartição é crucial; a mudança para um regime de capitalização tem prós e contras e, certamente, não é algo milagroso.

COLUNA PUBLICADA NA FOLHA DE S.PAULO

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