Taxar bancos é solução para juros altos?

Por em 17 de agosto de 2018 , atualizado em 21 de agosto de 2018

Os juros bancários no Brasil são muitíssimos elevados, tanto para pessoas jurídicas (ou seja, as empresas) como para pessoas físicas (isto é, a galera). Bater em juro alto e em bancos, portanto, rende votos. Mas atenção: nem toda proposta que rende apoio eleitoral é, de fato, boa para o país.

Nesse clima de promessas fáceis, nossa função aqui é deixar o candidato intelectualmente nu (com a mão no bolso). O pelado da vez é Fernando Haddad. Hoje candidato a vice-presidente pelo PT – e substituto na cabeça de chapa no lugar do ex-presidente Lula, que deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa –, Haddad tem dito que forçará com impostos a redução dos juros cobrados pelos bancos no Brasil.


Impostos fazem parte dos custos de produção de um bem ou serviço qualquer. Quando o governo taxa mais a produção de camisetas, por exemplo, essa taxação adicional vai aparecer em dois lugares ao mesmo tempo: em (1) preços mais altos pagos pelos consumidores e em (2) preços mais baixos recebidos pelos produtores. E tem ainda uma terceira consequência: menos camisetas serão produzidas. Como esses efeitos são distribuídos? Se o produto sobretaxado tem muitos substitutos próximos, quem sofre o produtor com preços mais baixos. Caso seja o caso de um bem com menos alternativas, quem sofre é o consumidor pagando mais caro.

Um imposto maior sobre os bancos, então, implica em taxas maiores, e não menores.

Mas, veja, não foi exatamente essa a proposta aventada. Haddad falou (sem maiores detalhes) em “diferenciação de impostos”. Imposto mais alto para quem cobra acima de X% na hora de emprestar, por exemplo.

Parece simples, não? Mas não é. Para começar, os bancos não cobram só uma taxa de juros. Elas variam muito entre modalidades de crédito, e também dependem da qualidade e capacidade de repagamento de cada tomador. O tal “imposto diferenciado” vale para qual dessas diversas taxas de juros? Trata-se apenas de um “x%” ou de muitos?

Para um dado tomador que esteja hoje pagando perto da marca de x%, uma diminuição de impostos para créditos concedidos a taxas abaixo de x% poderia surtir o efeito desejado. Para o banco, pode ser melhor reduzir um pouco o juro cobrado para, assim, cair numa faixa mais baixa de tributação: a redução no preço do produto vendido seria compensada com um imposto menor. Mas para tomadores mais afastados do x%, um imposto mais baixo possivelmente não compensaria o banco pelo juro mais baixo. Nesse caso, o devedor não mudaria de categoria tributária e o resultado final seria apenas um: nada muda.

Mas, ao pé da letra, Haddad falou em subir impostos para quem cobrar acima de x%. Veja o prezado leitor: nesse caso, abaixar o juro cobrado pelo crédito concedido não geraria ganhos em termos de impostos menores. Então por que o banco o faria mesmo? Se a proposta for essa, aí o resultado é mais trivial: juro mais alto ainda para quem já pagava juros mais altos – e só isso, nenhum ganho. Finalmente, se a proposta envolver (1) subir impostos para créditos concedidos a juros acima de x% e (2) reduzir impostos para os concedidos abaixo de x%, o resultado final é uma combinação das duas coisas.

Uma das primeiras coisas que um professor de introdução de economia tenta meter no cabeça de um aluno iniciante é que, em economia, não tem muito espaço para soluções mágicas. A melhor estratégia para reduzir juros não é cobrar impostos, mas passa por reduzir continuadamente a incerteza jurídica e investir na expansão do cadastro positivo e na abertura para entrada de novos competidores. Parece difícil essa solução? Sim, tanto quanto o problema a ser enfrentado, que não vai desaparecer com malabarismos.

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