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Transferência de renda é uma coisa, Previdência é outra

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04/04/2017-14:29 - Atualizado 04/12/2017 11:25

No âmbito da reforma da Previdência, há uma discussão acalorada sobre possíveis mudanças no Benefício de Progressão Continuada, um programa assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência. Antes de mais nada: BPC não é aposentadoria. É programa de transferência de renda, é assistência social. Aposentadoria envolve contribuição, e os beneficiados pelo BPC não contribuem para o sistema.

Hoje, o BPC paga um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos que não contribuíram tempo suficiente para a Previdência Social. A proposta do governo é aumentar essa idade mínima para 70 anos ao longo do tempo, e indexar o benefício apenas à inflação (hoje ele é corrigido junto com o mínimo).

Que o BPC precisa mudar é muito claro. Uma comparação com o principal programa de transferência de renda que afeta diretamente a vida das crianças, o Bolsa Família, deixa clara a distorção. Neste segundo programa, uma família com 3 filhos recebe aproximadamente 200 reais por mês. Agora, um casal de idosos, ambos com mais de 65 anos, receberá do BPC 1.800 reais por mês. O que justifica essa diferença tão grande? As crianças não deveriam ser a prioridade? Os benefícios do BPC são, relativamente, bem elevados.

No nosso entendimento, a proposta ideal (o ideal muitas vezes não passa pela peneira do politicamente palatável) seria de uma redução forte dos benefícios pagos no âmbito do BPC, para, digamos, 50% do salário mínimo vigente, liberando recursos para engordar o Bolsa Família. Mas não elevaríamos a idade mínima para 70 anos.

Há também outro argumento que reforça a necessidade de gastarmos menos com esse programa. A ideia é que se o valor do programa for igual ao da aposentadoria pelo mínimo (cerca de 60% das pessoas no Brasil se aposentam com o mínimo), o incentivo para contribuir para a previdência seriam baixos. Afinal de contas, se eu vou receber o mínimo de todo jeito…

A lógica é correta. Mas no entendimento do Porque.com.br esse ponto não é tão relevante como o primeiro.

Isso porque há muita coisa envolvida na decisão de “não contribuir dado que lá na frente vou receber um mínimo de todo jeito”. No setor formal, o trabalhador e o patrão são obrigados a contribuir. A única maneira de escolher não contribuir é ir para o setor informal, mas essa decisão implica outros custos importantíssimos. O trabalhador informal está menos protegido e em média ganha menos; assim, o fato de ele ter direito ao BPC quando tiver 65 anos de idade não afeta muito sua decisão de se tornar informal aos 30.

Redistribuir recursos do BPC para o Bolsa Família é uma ideia excelente. Precisamos cuidar dos idosos sem esquecer que o futuro é das crianças.

O que acontece sem a reforma da Previdência?