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Urgência e “Sofreguidão”

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11/08/2017-15:10 - Atualizado 17/08/2017 21:38

 

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Em artigo recente no Estadão, nossa colega Monica de Bolle critica com vigor os economistas que avalizam as reformas propostas pelo governo Temer, em particular a PEC do teto e a MP777. Concordamos com a colunista num ponto e discordamos em outros. Tudo sem sofreguidão e dentro do limite do respeitável.

Lutar a boa luta: a das ideias

Antes de mais nada, não somos, no PQ?, defensores de governo nenhum, e prezamos o debate honesto e aberto. Ocorre, circunstancialmente, de a maioria das propostas dessa atual equipe econômica estar em sintonia com nosso entendimento sobre o que deve ser feito na Economia. Ademais, não vemos por parte dos integrantes da equipe econômica os tais “ataques ad hominem” e a “desqualificação dos interlocutores críticos das propostas” citados na coluna. E o espaço à crítica seguramente existe: Monica tem liberdade de expressar o que quiser num dos maiores jornais do País.

O tenebroso fiscal e o problema de inconsistência temporal (rimou!)

Indo ao que mais interessa: concordamos com o comentário de que há uma falsa sensação de calma no ar. O quadro fiscal é exasperante, a dívida não se estabilizará por anos a fio e, sem a reforma da Previdência, dificilmente a PEC do teto sobreviverá. Os prêmios de risco e a taxa de câmbio parecem estar passeando aleatoriamente, alheios a tudo. No frigir dos ovos, o Congresso não vai cortar gastos em educação, saúde etc, para compensar a ausência de economias na rubrica da Previdência. No linguajar da teoria dos jogos, isso não é consistente intertemporalmente, ainda mais com um governo politicamente enfraquecido. Concordamos em ainda mais um ponto: a proposta de reforma vem sendo aguada demais, e isso desconfigura a ideia nobre de uma reforma que combata os privilégios daninhos que plantaram raízes profundas desde as Capitanias Hereditárias.

Custo de oportunidade sempre há

Discordamos da crítica à TLP. Qual foi a crítica séria à proposta que foi maldosamente desqualificada? A de que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não têm custo de oportunidade? Isso está absolutamente errado. Todo recurso tem custo de oportunidade: se parte do dinheiro do FAT e não vai para o BNDES, ele não evapora. Pode ser redirecionado, ou devolvido para o trabalhador (ideia que mais nos apetece). E não importa se o dinheiro vem do Tesouro ou do FAT, ele tem o mesmíssimo custo de oportunidade. Quem tem duas fontes de renda sabe bem disso. Você não compra ou deixa de comprar uma televisão com base na origem do dinheiro — se veio do emprego A ou do B naquele mês. Você pensa é no uso alternativo (definição de custo de oportunidade): não seria melhor reduzir a dívida do cartão? Ou comprar um terno decente? Ou emprestar para a tia em necessidade?

 
Quem é contra a MP777 é favorável ao Bolsa Empresário

A TLP faz o que deveria ter sido feito há muito tempo: reduz bastante o subsídio aos empresários que conseguem empréstimos no BNDES. Não o elimina, pois qual empresa consegue captar no mercado à mesma taxa que o governo? Mas o maior equívoco do texto está aqui: “Sem BNDES, não haverá remuneração alguma para o FAT”. Monica diz isso porque a TLP levará a juros mais altos para os tomadores de recursos no BNDES (e mais baixos para todos os outros), o que vai gerar menor demanda por esse crédito. Mas com o BNDES emprestando menos, como remunerar seu funding, o FAT? A resposta está lá na MP777, que propõe que os recursos do FAT não desembolsados sejam remunerados pela Selic, o que seria de fato ótimo para o trabalhador. Mas mesmo que esse dispositivo não estivesse lá, uma leitura mais econômica e menos legalista do tema diria simplesmente: “mas os recursos não evaporam se o BNDES deixar de existir, basta devolvê-los para os donos”.

À guisa de aflição

Não há “apreço à sofreguidão” na elaboração MP777, pois essas ideias não são novas e têm sido debatidas entre os economistas faz anos. E chega de tergiversar, pois o tema não é complexo: trata-se de reduzir um subsídio ineficiente e grotescamente injusto.

 

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