Vamos falar da previdência dos militares?

Por em 25 de março de 2019

Finalmente o governo apresentou sua proposta de reforma da Previdência dos militares. Já era tempo, pois isso estava atravancando, no Congresso, o andamento da reforma para os demais trabalhadores. O resultado, entretanto, não foi nada bom.

Em primeiro lugar, faz sentido que as duas propostas (militares e civis) andem juntas, apesar de seguirem trâmites diferentes. Afinal, o apoio da população às mudanças depende não apenas da necessidade de ajustar as contas públicas no longo prazo, mas também da percepção de que a reforma é justa, isto é, todo mundo será submetido a regras parecidas para a aposentadoria. Privilégios teriam de ser reduzidos substancialmente.

Deixar a reforma dos militares para depois poderia levantar suspeitas de que não haveria ajustes substanciais nas  regras de sua aposentadoria, diferentemente do que  está sendo proposto para boa parte da população. As suspeitas se fortaleceriam ainda mais porque o presidente Bolsonaro possui um longo histórico de defesa da categoria em sua carreira como deputado; além disso, diversos militares fazem parte de seu círculo mais próximo no Planalto.

O problema é que a proposta apresentada passou justamente a impressão de que os militares foram “aliviados”. Isso porque o governo apresentou conjuntamente uma proposta de reestruturação de carreiras, que custará aos cofres públicos quase o mesmo montante da economia prevista com as mudanças nas regras de aposentadoria. As duas alterações combinadas dariam uma economia minúscula perto do rombo da Previdência.

A proposta ficou  com  cara de “compensação” oferecida aos militares pela alteração na legislação. Nenhuma outra categoria, especialmente dentro do setor público, recebeu algo do tipo. Isso pode criar, na população, o entendimento de que há privilégios a determinados grupos, e assim erodir o apoio ao resto da reforma. Deputados e senadores certamente reagem a essa percepção,  o que ameaça a aprovação da reforma como um todo – que, no geral, é muito boa.

Há outro problema: o que garante que outras categorias, principalmente entre os servidores, não começarão a pressionar o Executivo e o Congresso por compensações desse tipo? Caso o governo ceda – e ele já vem facilmente cedendo a pressões em outras situações –, isso aumentará a despesa com servidores. Dessa forma, a economia com a Previdência pode, em grande parte, ser canalizada para aumentar gastos com funcionalismo, como na proposta para os militares.

O governo argumenta que as remunerações dos militares estão defasadas há muito tempo, e que mudanças são necessárias. Não estamos dizendo que o pleito não tem mérito. Mas a reestruturação das carreiras não precisa ser apresentada junto com a proposta de reforma da Previdência. É importante deixar claro que não há relação entre uma e outra: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

 

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