Vender ou não as reservas internacionais?

Por em 31 de outubro de 2018 , atualizado em 6 de novembro de 2018

Em uma de suas primeiras declarações, o futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a possibilidade de vender parte das reservas internacionais que são mantidas no Banco Central do Brasil – sobre as quais, aliás, já falamos aqui recentemente.

A declaração gerou grande alvoroço.

Primeira questão em jogo: quem tem autoridade para vender as reservas?

Pela lei brasileira, a responsabilidade pela administração das reservas internacionais cabe ao presidente do Banco Central, e não ao ministério responsável pela área econômica. Logo, um ministro determinar se as reservas devem ou não ser vendidas é sinal de falta de autonomia do Banco Central.

Há muitos países em que decidir o destino de reservas internacionais cabe a ministros da Economia. No Japão, por exemplo. Não é um arranjo esdrúxulo, portanto, mas teríamos que mudar a lei brasileira para que um ministro tomasse essa decisão.

Segunda questão: temos reservas suficientes para vender?

A resposta é quase que certamente um sim. Temos mais ou menos 380 bilhões de dólares de reservas, o que, para muitos economistas, é mais do que precisamos para alcançarmos o objetivo de estabilidade financeira. Poderíamos vender entre 10% e 20% do total sem causar grandes sobressaltos ou afetar a percepção de risco de nosso país.

Mas importa muito o que vamos fazer com os recursos obtidos com a venda. As reservas são ativos denominados em dólares, como títulos da dívida pública americana. Quando vendemos estes títulos americanos, o Banco Central recebe reais em troca. E o próximo passo faz toda diferença.

Caso o Banco Central usasse esses reais para comprar títulos da dívida pública brasileira, o endividamento do setor público brasileiro diminuiria. Por um lado, deixa de receber os juros dos títulos da dívida americana, mas pelo outro deixa de pagar os juros sobre os títulos da dívida pública brasileira. E como os juros brasileiros são mais altos que os americanos, o setor público nacional pouparia alguns bilhões de reais por ano se vendesse reservas e recomprasse títulos de sua própria dívida.

Mas a porca torce o rabo se a venda de reservas for usada para recapitalizar o BNDES. Nesse caso, a venda das reservas não reduziria a dívida pública. Sim, porque, à medida que o BNDES emprestasse a juros menores que os praticados no mercado, aumentaria ainda mais a dívida pública, sufocando o Estado e, no limite, o pagador de impostos. Para piorar, com menos reservas e fazendo lambanças com o BNDES, o país representaria um risco pior e pagaria juros mais altos no mercado internacional, afetando tanto as finanças públicas como as de nossas maiores empresas, que se financiam no exterior.

E ainda temos uma terceira questão: é a hora certa para vender as reservas?

A economia global passa por alguns solavancos. Aqui em casa, ainda temos uma agenda de reformas fiscais urgentes para ser aprovada. Mais especificamente, temos uma reforma da Previdência de difícil aprovação à frente. Vender as reservas para recomprar dívida pode aliviar um pouco o problema fiscal, mas, ainda assim, precisaríamos aprovar uma ampla reforma da Previdência. O papel das reservas como seguro contra choques externos pode ser mais crucial do que nunca, com os solavancos que tem reverberado de países vizinhos.

A visão do Por Quê? é portanto:

Sim, temos reservas demais; podemos vender parte delas para reduzir a dívida pública; mas nunca antes de fazermos as grandes reformas fiscais necessárias, com destaque para a Previdência.

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