Você topa pagar a conta de luz dos outros?

Por em 16 de julho de 2018 , atualizado em 7 de agosto de 2018

A experiência de sucesso do programa Bolsa Família (e de outros programas similares no mundo) nos ensina uma lição importante: para diminuir a pobreza, o melhor é transferir renda às famílias menos favorecidas.

Subsidiar o consumo de bens e serviços para essas famílias não é bom negócio nem para elas, nem para a sociedade. Primeiro, com o dinheiro vivo na mão, os beneficiários podem fazer o que bem entenderem, atendendo suas necessidades mais urgentes. Afinal, quem sabe melhor como alocar seus recursos é a própria pessoa. Segundo, um subsídio incentiva indivíduos a consumir muito daquele bem ou serviço – que é escasso da perspectiva da sociedade.

Considere o projeto recentemente aprovado na Câmara dos Deputados que pretende isentar do pagamento da conta de energia famílias de baixa renda, desde que consumam até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. O incentivo, nesse caso, é consumir o máximo possível até atingir esse limiar.

Logicamente, essa energia não vai cair do céu. Serão necessários recursos para financiar o consumo dos domicílios beneficiados pela eventual mudança na regra. Por que não pegar o equivalente a esse valor e turbinar o programa Bolsa Família? Mais dinheiro chegaria aos brasileiros mais pobres, que poderiam consumir mais do que bem entenderem – inclusive energia.

O fato de a tarifa ser zerada para essas famílias traz outro problema. Em uma economia de mercado, os preços funcionam como termômetro da escassez. Se falta energia (por exemplo, porque chove pouco), o preço sobe, desestimulando o consumo. Só que, para esses indivíduos, o preço não conseguirá cumprir esse papel caso a nova lei seja de fato sacramentada.

O resultado é que o preço terá que subir muito mais para outras pessoas nos momentos de escassez mais aguda. Caso contrário, o risco de falta de energia será mais alto.

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Outra mudança foi aprovada no pacote de “bondades” da Câmara. Empresas de energia poderão repassar para o preço o custo de furtos de energia – os tais dos “gatos”. Hoje elas podem repassá-los até certo limiar. Mas se os furtos passam desse limiar, a empresa tem que a arcar com os custos adicionais. Com a nova regra, elas poderiam empurrar integralmente a despesa para a conta de energia.

Problema: isso reduz os incentivos das empresas a combater os gatos. Com a nova regra, a empresa passaria a não perder nada se os furtos aumentassem. Não faria muita diferença, para ela, se houvesse mais ou menos gatos. Provavelmente ela faria menos esforço para diminuir fraudes desse tipo.

Para os consumidores que pagam suas contas em dia, por outro lado, faria bastante diferença se os gatos diminuíssem. Como eles estariam pagando pelos furtos, uma redução nas fraudes significaria energia mais barata. O problema é a enorme dificuldade dos consumidores em combater esse tipo de crime – dado que eles são muito dispersos e não conseguem se organizar. Não dá para esperar que se juntem para tomar iniciativas que desincentivem o furto de energia.

O provável resultado é que aumentará o número de gatos.

 

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